EDITAL nº 003/2024 DE PERMISSÃO DE USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

O Município de Balneário Camboriú, por meio da Fundação Cultural de Balneário Camboriú (FCBC), torna público que no período de 11 a 29 de março de 2024, a Fundação Cultural de Balneário Camboriú receberá inscrições para a seleção de empreendedores culturais (MEIS, Organizações da Sociedade Civil e Empresas) para uso temporário dos espaços do Arquivo Histórico, Biblioteca Pública Machado de Assis e Atelier Casa Linhares para o oferecimento de cursos e oficinas gratuitas, das diversas áreas culturais, à comunidade, como contrapartida à utilização do espaço público.

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Edital de chamamento público para apoio às festas culturais de inverno 2024 de Balneário Camboriú – Edital 002/2024

O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, por meio da Fundação Cultural de Balneário Camboriú – FCBC, neste ato representada por sua presidente Denize Aparecida Rodrigues da Costa Leite, torna público e comunica aos interessados que, em conformidade com as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais cominações legais vigentes, institui o presente Chamamento Público para formalização de apoios culturais, com pessoas físicas ou jurídicas, para as Festas Culturais de Inverno 2024, por meio de prestação de serviços e ou cedência de recursos materiais. São elas: 5ª FESTA RAÍZES DE TAQUARAS, 13ª FESTA DA TAINHA, 35ª FESTA DOS PESCADORES.

Período de inscrição: de 5 de março a

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Resultado Final – Edital 001/2024/FCBC – Audiovisual LPG

A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, representada pela Presidente Denize Aparecida Rodrigues da Costa Leite, após período recursal, em que foram recebidas e respondidas as impetrações de recursos, torna público o RESULTADO FINAL da fase de análise de mérito do projeto artístico e cultural a ser desenvolvido neste município, inscrito e aprovado no Edital 001/2024, com recursos oriundos da Lei Complementar Federal nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo.

O proponente contemplado deverá enviar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar desta publicação, de 04 a 08 de março de 2024, a documentação complementar obrigatória para a celebração do contrato, conforme item 14 do Edital 001/2024. O envio da documentação complementar para contratação deverá ocorrer através do mesmo Protocolo de Inscrição do contemplado, na Plataforma 1Doc.

A Fundação Cultural considerará DESISTENTE o proponente que não efetuar a entrega da documentação complementar obrigatória no prazo estipulado, e procederá a imediata chamada do proponente SUPLENTE.

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Resultado da análise documental – Habilitados LIC 2024

A Fundação Cultural de Balneário Camboriú, em cumprimento aos termos do Edital nº 013/2023 – LIC Prêmio 2024, torna pública a lista dos proponentes HABILITADOS, após análise documental das inscrições efetuadas. Esta fase do certame não admite recurso, conforme item 6.5 do Edital nº 013/2023.

Os projetos habilitados passarão por análise do mérito realizada pela Comissão de Seleção, que será nomeada por Portaria, composta por profissionais de cada área cultural específica credenciados por edital público de pareceristas.

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Resultado Preliminar – Lei Paulo Gustavo 2024

A Fundação Cultural de Balneário Camboriú torna público o resultado parcial do Edital 001/2024 de Seleção de Projeto Cultural de Audiovisual para firmar Contrato de Execução Cultural com recursos federais da Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo. Este resultado se refere à fase de análise do mérito cultural e oferece prazo de 3 dias úteis para recurso.

Conforme estabelecido no Anexo III – Critérios de seleção:

Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação dos projetos a maior nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida: A, B, C, D, E, F, G,H respectivamente.

Serão desclassificados os projetos que:
I – receberam nota 0 em qualquer dos critérios obrigatórios;
II – apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

O Formulário de Recurso deverá ser preenchido, assinado e encaminhado no mesmo protocolo de inscrição do proponente, dentro do prazo estabelecido em edital. Serão considerados intempestivos recursos impetrados fora do prazo.

Após findado o prazo recursal, os recursos recebidos serão analisados e o resultado final publicado até 02/03/2024.

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RESULTADO DA ANÁLISE DOCUMENTAL EDITAL 001/2024/FCBC- Audiovisual LPG

A Fundação Cultural de Balneário Camboriú torna público o resultado da análise documental do Edital nº 001/2024/FCBC para Seleção de Projetos Culturais de Audiovisual para firmar Contrato de Execução Cultural com recursos federais da Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo. Este resultado se refere à fase de análise documental, em que os proponentes habilitados seguirão no certame, para a fase de análise do mérito, em cumprimento ao edital da LPG. Como todos os proponentes apresentam-se habilitados, não haverá fase recursal.

RESULTADO DA ANÁLISE DOCUMENTAL

RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 010/2023 DE CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS CULTURAIS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Após análise dos recursos impetrados, a presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú – FCBC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 23 da constituição federal e demais disposições aplicáveis da lei federal 8.666/93, torna público o resultado final do Edital nº 010/2023/FCBC- Credenciamento de Pareceristas, para exercerem atividades de análise, avaliação e emissão de pareceres técnicos sobre produtos e projetos culturais, mostras e festivais culturais, e atividades de ministrar palestras e workshops promovidos pela Fundação Cultural, para os exercícios de 2024 e 2025.

O credenciado poderá ser convocado e contratado pela FCBC, eventualmente, de acordo com a demanda de trabalhos e área cultural de interesse. As convocações serão feitas via e-mail como previsto no item 8.1 do Edital nº 010/2023/FCBC.

Denize Aparecida Rodrigues da Costa Leite
Presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú

Não cabendo mais recurso, segue o resultado final:

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Prorrogadas as incrições do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024/FCBC

A Fundação Cultural de Balneário Camboriú prorrogou o prazo de inscrição para o Edital de Chamamento Público nº 001/2024 Audiovisual- Lei Paulo Gustavo até 05 de fevereiro. A prorrogação foi motivada pela recente requisição de dilação de prazo das inscrições pela Câmara Setorial de Audiovisual, através do Presidente do Conselho de Políticas Culturais de Balneário Camboriú (CMPC).

A prorrogação também levou em consideração a nova exigência de o proponente apresentar um ID Cultural no ato da inscrição. O ID Cultural deverá ser obtido exclusivamente pela Plataforma PInC, acessada pelo site da Fundação Cultural (https://culturabc.com.br) ou no link https://pinc.culturabc.com.br.

Após o certame do Edital 005/2023/FCBC, de Audiovisual da Lei Paulo Gustavo, restou o recurso federal para ser utilizado no Edital 001/2024/FCBC, que contemplará com uma cota de R$ 70 mil reais mais um projeto cultural de Audiovisual, produção de mini documentário de no mínimo 15 minutos, dedicado ao tema da memória e do patrimônio histórico-cultural de Balneário Camboriú, em comemoração ao 60º aniversário de emancipação política do município, completados em julho de 2024.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pela Plataforma 1Doc, da Prefeitura de Balneário Camboriú, setor de Protocolo.

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Prazo de inscrição para a Lei de Incentivo à Cultura 2024 é prorrogado

Além da data, houve mudanças quanto aos requisitos para participar da LIC

A Fundação Cultural de Balneário Camboriú prorrogou o prazo de inscrição para a Lei de Incentivo à Cultura (LIC 2024). Projetos artísticos e culturais deverão ser inscritos até 15 de fevereiro, pela plataforma on-line 1DOC (https://www.bc.sc.gov.br).

A prorrogação deve-se a alterações no Edital de Concurso LIC nº 013/2023. As mudanças estão em uma errata publicada no site https://culturabc.com.br na tarde desta quarta-feira (24).

De acordo com a Fundação Cultural, as alterações estão embasadas na nova Lei de Licitações, nos julgados acima do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município. Desta forma, está vedada a participação no edital “de membros representantes do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), tanto titulares como suplentes, seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau”.

A prorrogação também levou em consideração a nova exigência de o proponente de projeto ter um ID Cultural. No ato da inscrição, será necessário, obrigatoriamente, informar o ID Cultural do proponente. O ID Cultural deverá ser obtido exclusivamente pela Plataforma PInC, acessada pelo site da Fundação Cultural (https://culturabc.com.br) ou no link https://pinc.culturabc.com.br.

Os critérios para participar e a documentação exigida estão no mesmo site. Inscrições já feitas e que atendem aos itens do edital retificado serão consideradas válidas. Dúvidas devem ser enviadas ao e-mail editais@culturabc.com.br, até 48 horas antes do prazo final. Mais informações sobre o edital também podem obtidas na sede da Fundação Cultural (Rua 300, nº 50) ou pelo telefone (47) 3267-7011, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h, até 48 horas antes do término das inscrições. Para tirar dúvidas de pessoas com deficiência auditiva, a Fundação Cultural disponibilizará intérprete de língua brasileira de sinais (Libras), mediante agendamento feito pelo e-mail editais@culturabc.com.br, até cinco dias antes do fim do prazo de inscrição.

Por meio da LIC, anualmente, a Fundação Cultural patrocina projetos artísticos e culturais. Serão selecionados 42 projetos, de 12 áreas culturais, os quais receberão recursos públicos e deverão ser desenvolvidos de maio a dezembro de 2024. O montante destinado à LIC 2024 é de R$ 1,6 milhão, 6% superior ao valor da edição anterior. As cotas de patrocínio variam de R$ 20 mil a R$ 93 mil. O dinheiro é proveniente do Fundo Municipal de Cultura.

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RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL 010/2023 DE CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS CULTURAIS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

A presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú – FCBC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 23 da constituição federal e demais disposições aplicáveis da lei federal 8.666/93, torna público o resultado preliminar do edital nº 010/2023 FCBC – de credenciamento de pareceristas da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, para exercerem atividades de análise, avaliação e emissão de pareceres técnicos sobre produtos e projetos culturais, mostras e festivais culturais, e atividades de ministrar palestras e workshops promovidos pela Fundação Cultural, para os exercícios de 2024 e 2025, e oferece prazo de 3 (três) dias úteis, a partir da publicação, para recurso junto à comissão de credenciamento, nos termos do edital, a seguir:
4.5 – Os pareceristas credenciados terão direito a recursos sobre o resultado da pontuação de avaliação da comissão de credenciamento e seleção, que deverão ser enviados, em formulário próprio, para o e-mail: editais@culturabc.com.br no prazo de até 3 (três) dias úteis após a divulgação da publicação.
4.6 – A comissão de credenciamento e seleção fará a análise dos recursos no prazo de 5 (cinco) dias úteis e encaminhará o parecer ao presidente da FCBC para retificar ou homologar a decisão.
4.7 – Os resultados das decisões sobre os recursos serão informados diretamente aos proponentes através do e-mail constante no protocolo de inscrição no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar do fim do prazo recursal.

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