CHAMAMENTO PÚBLICO NR° 005/2020 (LEI ALDIR BLANC) PARA CREDENCIAMENTO DE ESPAÇOS ARTÍSTICO-CULTURAIS PARA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ


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A Fundação Cultural de Balneário Camboriú, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 23 da Constituição Federal e demais disposições aplicáveis da Lei Federal 13019/14, em especial a Lei Federal Nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 06, de 20 de março de 2020, Decreto Federal Nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei Federal Nº 14.017/2020, Lei Municipal Nº 4.455, de 16 de setembro de 2020, Decreto Municipal nº 10.094 de 18  setembro de 2020 torna público o presente CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ESPAÇOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS, , respeitando os princípios da vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo, transparência, isonomia, legalidade, moralidade, impessoalidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, economicidade, eficiência, gratuidade e acesso à inscrição.

09/10/2020: TERMO DE ESCLARECIMENTO – CHAMAMENTO PÚBLICO NR° 005/2020 FCBC

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FUNDAÇÃO CULTURAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI/BC n° 009/2020

FUNDAÇÃO CULTURAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI/BC n° 009/2020

Estabelece procedimentos para cumprimento dos prazos estabelecidos nos editais n° 002/2018; n° 005/2019; n° 001/2020 quanto às inscrições, acompanhamento e prestação de contas.

A presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, no uso de suas atribuições, conforme Lei n° 2397/2004, emite instrução normativa que estabelece prazos para o cumprimento dos termos dos Editais da LIC n°002/2018, n°005/2019 e n°001/2020 de ocupação da Vila do Artesanato.

A decisão tem amparo legal no Decreto Municipal nº 10.077 de 04 de setembro de 2020 e passa a valer a partir da data desta publicação.

Art. 1º. Esta Instrução Normativa regulamenta os prazos quanto à prestação de contas do Edital da LIC n°002/2018, quanto ao prazo de execução do Edital da LIC n°005/2019 e quanto ao prazo de inscrições para o Edital n°001/2020.

Art. 2º. Os proponentes do Edital LIC n°002/2018 que estiverem dentro do prazo de realização estabelecido em aditamento de contrato deverão prestar contas em até 30 dias após o término da execução, conforme preconiza a Instrução Normativa SCI/BC n° 001/2019 FCBC.

Art. 3º. O prazo final para entrega das prestações de contas do Edital 002/2018, para os projetos que não se enquadram no Art. 1º, fica estipulado para o dia 30 de outubro de 2020 até às 19h.

Parágrafo único: Aqueles cujo projeto foi estendido ou prejudicado em função da pandemia do novo Coronavirus, e amparado pelo Decreto Municipal n° 9821/2020, ou que por outro motivo de força maior não conseguiu finalizar a execução dos trabalhos, devem se manifestar por e-mail com justificativa no endereço  lic@culturabc.com.br e  aguardar aprovação da Comissão de Organização e Acompanhamento e agendamento e novo prazo para entrega dos relatórios de prestação de contas.

Art. 4º. Os proponentes do Edital da LIC n°005/2019 já contratados deverão obedecer aos prazos dos contratos integralmente, assim como aos prazos de prestação de contas, conforme Edital em vigor e Instrução Normativa SCI/BC n° 001/2019 FCBC.

Art. 5º. Ficam suspensas as inscrições no Edital no. 001/2020 de ocupação da Vila do Artesanato situada à Av. da Lagoa s/no, e se obriga a  FCBC a lançar novo edital para ocupação dos espaços.

Art. 6º Ficam sem efeito, na sua totalidade, os termos da Instrução Normativa SCI/BC nº 001/2020.

Edital de credenciamento de pareceristas 004/2020 – Resultado final

A Comissão de Organização e Acompanhamento do Edital 004/2020 divulga resultado final dos proponentes credenciados, após revisão técnica de todas as notas. Em razão das modificações significativas nas pontuações, resultado de análise criteriosa em cumprimento aos termos do Edital, abre-se novo prazo recursal.

Os recursos devem ser encaminhados para o email credenciamento.fcbc@bc.sc.gov.br até o dia 25/09/2020, até as 19h.

Download da relação final – formato pdf 

 

Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc – atualize seu cadastro

Foi sancionada a Lei de emergência Cultural Aldir Blanc, que trará recursos para a área cultural, você pode saber mais sobre a Lei e verificar se faz parte do grupo beneficiado aqui: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.017-de-29-de-junho-de-2020-264166628

Caso faça parte do grupo beneficiado pela Lei Aldir Blanc, é necessário que você atualize seus dados na Plataforma da Fundação Cultural e na Plataforma Mapas Culturais SC.

Atualize seus dados na plataforma da Fundação clicando aqui: https://culturabc.com.br/pinc/login.php

Em seguida, é necessário efetuar seu cadastro como agente cultural na plataforma Mapas Culturais SC, acesse aqui: http://mapacultural.sc.gov.br/

obs: Você possui um espaço cultural? Caso possua por favor acesse a plataforma PInC e a Plataforma Mapas Culturais e cadastre seu espaço nos dois sistemas.

 

A Fundação Cultural permanece à disposição para quaisquer dúvidas: 47 3267-7011

Edital de credenciamento de pareceristas 004/2020 – Resultado final

A Comissão de Organização e Acompanhamento do Edital de credenciamento de pareceristas nº 004/2020/FCBC divulga a relação final dos proponentes credenciados e não habilitados.

Download da relação final – formato pdf (LINK DESABILITADO DEVIDO À REVISÃO NO RESULTADO FINAL)

Os recursos devem ser encaminhados para o email credenciamento.fcbc@bc.sc.gov.br até o dia 16/09/2020, 19h