LIC 2024 – Resultado FINAL

A Fundação Cultural de Balneário Camboriú torna público o RESULTADO FINAL da fase de análise de mérito dos projetos culturais, findado o período recursal do Edital 013/2023 LIC Prêmio, que distribui recursos financeiros do Fundo Municipal de Cultura, instituído pela Lei Municipal no. 3796/2015 e em conformidade com Lei Municipal nº 3.750, de 29 de dezembro de 2014.

O presente resultado é final, não cabendo mais interposição recursal, em cumprimento ao item 8.15 do Edital 013/2023 LIC Prêmio.

A Comissão de Seleção recebeu 22 recursos, dos quais 13 foram indeferidos e 9 foram deferidos parcial ou totalmente, modificando as planilhas de notas, e por consequência, as classificações dos contemplados e suplentes.

Foi utilizado o item 8.9 do Edital 013/2023 para os casos de empate na nota final dos projetos.

Foi contemplado o projeto Protocolo nº 12.982/2024 na cota de 40mil, de Artes Visuais, modalidade Produção e Difusão Cultural, por ter obtido a maior nota entre os projetos da Artes Visuais, em cumprimento ao item 2.5 do Edital 013/2023.

Foram corrigidas, por constarem com erro de digitação na planilha publicada no dia 01/04/2024 – Resultado preliminar, as notas dos projetos protocolos nº 6.886/2024, 13.045/2024, 16.454/2024, 16.947/2024, 16.973/2024 e 16.984/2024, sem prejuízo a nenhum desses proponentes, e para garantir a justiça na classificação geral dos contemplados e a lisura do processo do Edital 013/2023 LIC Prêmio.

De acordo com o item 8.7 do Edital, foram considerados para efeito de classificação final apenas os projetos que atingiram a pontuação final de no mínimo 26 (vinte e seis) pontos, como nota de corte. Projetos que tiveram zerado qualquer um dos critérios de avaliação (exceto pontuação extra) foram desclassificados.

Documentação:

Os proponentes contemplados devem enviar a documentação complementar para a contratação em arquivo PDF, por 1Doc, dando continuidade ao mesmo protocolo de inscrição, até o dia 19 de abril de 2024, impreterivelmente.

A Fundação Cultural considerará desistente o proponente que não enviar a documentação para contratação no prazo estipulado, e procederá a convocação do suplente.

OBS.: Algumas declarações enviadas na inscrição já perderam a validade (90 dias) para a elaboração do contrato, e precisam ser substituídas. Cabe ao proponente contemplado a verificação dessa validade para a necessidade de envio de novo documento assinado.

Documentos exigidos para contratação LIC:

Pessoa física:

Os seguintes documentos para PESSOA FÍSICA:

1) Comprovante de residência podendo ser: água, luz, telefone, ou gás em nome do candidato, ou declaração assinada e registrada em cartório caso seja morador e não possua contas no mesmo nome do candidato. Neste caso, também anexar uma conta em nome do proprietário atualizada. Caso seja locatário, anexar contrato de locação atualizado.

2) RG (frente e verso) ou CNH (carteira nacional de habilitação);

3) Comprovante do CPF (duplicar o arquivo caso esteja no RG);

4) Certidão negativa de débitos Federal;

5) Certidão negativa de débitos Estadual;

6) Certidão negativa de débitos Municipal;

7) Comprovante do PIS;

8) Declarações de Fatos Impeditivos;

9) Declaração de não parentesco;

10) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (incluído pela Lei nº 12.440, de 2011). OBS: A obtenção da certidão, é eletrônica e gratuita, encontra-se disponível no site www.tst.jus.br/certidao e em todos os demais portais da Justiça do Trabalho disponíveis na internet (Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho). Atenção: O documento exigido é de DÉBITOS trabalhistas, e não de ações.

Pessoa jurídica sem fins lucrativos:

Os seguintes documentos para PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS:

1) Comprovante de registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ Ativo;

2) Documentos de seu representante: cópia do RG e comprovante de inscrição no CPF;

3) Estatuto devidamente registrado, acompanhado da ata de eleição da diretoria atual;

4) Certidão negativa de débitos Federal;

5) Certidão negativa de débitos Estadual;

6) Certidão negativa de débitos Municipal;

7) Certidão negativa de débitos trabalhistas;

8) Documentos de seu representante: cópia do RG e comprovante de inscrição no CPF;

9) Certidão negativa de débitos com a Previdência Social (INSS);

10) Certificado de regularidade do FGTS – CRF;

11) Declaração Subserviência de Fatos Impeditivos;

12) Declaração de não parentesco;

13) Declaração de não emprego de menor.

14) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (incluído pela Lei nº 12.440, de 2011). OBS: A obtenção da certidão, é eletrônica e gratuita, encontra-se disponível no site www.tst.jus.br/certidao e em todos os demais portais da Justiça do Trabalho disponíveis na internet (Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho). Atenção: O documento exigido é de DÉBITOS trabalhistas, e não de ações.

Microempreendedor Individual MEI:

Os seguintes documentos para pessoa jurídica MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI:

1) Cópia do RG do representante;

2) Comprovante de inscrição no CPF do representante;

3) Certidão negativa de débitos Federal;

4) Certidão negativa de débitos Estadual;

5) Certidão negativa de débitos Municipal;

7) Certificado de regularidade do FGTS – CRF;

8) Declaração de Subserviência de Fatos Impeditivos;

9) Declaração de não parentesco;

10) Declaração de que não emprega menor

11) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (incluído pela Lei nº 12.440, de 2011). OBS: A obtenção da certidão, é eletrônica e gratuita, encontra-se disponível no site www.tst.jus.br/certidao e em todos os demais portais da Justiça do Trabalho disponíveis na internet (Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho). Atenção: O documento exigido é de DÉBITOS trabalhistas, e não de ações.

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Servidor cloud para hospedagem de sites

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Servidor cloud para hospedagem de sites

INTERESSADA: FUNDAÇÃO CULTURAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Assunto: Comunicação de intenção de abertura de Processo de Dispensa de Licitação em conformidade com a Lei n° 14.133/2021.

O departamento de compras da FUNDAÇÃO CULTURAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (FCBC), em conformidade com o § 3º do inciso I e II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que esta entidade pretende realizar a contratação dos seguintes serviços:

Servidor Cloud – pagamento anual

mínimo de 180gb de espaço em disco

mínimo 4vcpu

mínimo 6gb ram

trafego ilimitado

suporte da empresa para gerenciamento do servidor, backup, monitoramento e instalação de aplicativos

mínimo 10 dominios

contas ilimitadas de email (mínimo 200gb)

bancos mysql dedicados e ilimitados

certificado ssl e painel de controle (cpanel, whm)

Linux

Eventuais interessados, podem apresentar Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para apresentação da Proposta de Preços: 16/04/2024.

A Proposta de Preços deverá ser enviada para o seguinte e-mail: compras.fcbc@bc.sc.gov.br

Outras informações poderão ser obtidas diretamente na Fundação Cultural de Balneário Camboriú:
Endereço: Rua 300, nº 50, Centro, Balneário Camboriú,
Email: compras.fcbc@bc.sc.gov.br
Telefone: (47) 3267-7011
Atendimento: das 13h às 18h

Balneário Camboriú – SC, 10 de abril de 2024

DENIZE APARECIDA RODRIGUES DA COSTA LEITE
Presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – ETIQUETA MATERIAL BOPP BRANCO FOSCO

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – ETIQUETA MATERIAL BOPP BRANCO FOSCO

INTERESSADA: FUNDAÇÃO CULTURAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Assunto: Comunicação de intenção de abertura de Processo de Dispensa de Licitação em conformidade com a Lei n° 14.133/2021.

O departamento de compras da FUNDAÇÃO CULTURAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (FCBC), em conformidade com o § 3º do inciso I e II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que esta entidade pretende realizar a contratação dos seguintes serviços:

ETIQUETA TAM.68X31MM NO MATERIAL BOPP BRANCO FOSCO ADESIVO 20 ROLOS CONTENDO 1,000 UNIDADES POR BOBINA

Eventuais interessados, podem apresentar Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para apresentação da Proposta de Preços: 10/04/2024.

A Proposta de Preços deverá ser enviada para o seguinte e-mail: compras.fcbc@bc.sc.gov.br

Outras informações poderão ser obtidas diretamente na Fundação Cultural de Balneário Camboriú:
Endereço: Rua 300, nº 50, Centro, Balneário Camboriú,
Email: compras.fcbc@bc.sc.gov.br
Telefone: (47) 3267-7011
Atendimento: das 13h às 18h

Balneário Camboriú – SC, 05 de abril de 2024

DENIZE APARECIDA RODRIGUES DA COSTA LEITE
Presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú

OITIVAS PRELIMINARES PNAB

A FCBC lança Questionário OITIVAS PRELIMINARES da PNAB – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Todos os interessados, comunidade cultural e sociedade civil, agentes culturais, artistas, fazedores de cultura e participantes de coletivos e espaços culturais devem responder.

Nele, serão buscadas informações que servirão de subsídio às oitivas – processo de “discussão e consulta à comunidade cultural e aos demais atores da sociedade civil sobre a execução dos recursos de que trata este Decreto,” conforme § 4º do art. 9º do Decreto.

As respostas auxiliarão o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) de Balneário Camboriú, que norteará quais mecanismos de financiamento devem ser utilizados para aplicação dos recursos federais recebidos para fomentar a cultura.
As pessoas que tiverem dúvida sobre o preenchimento do questionário, podem entrar em contato com a FCBC por telefone 333267.7011 ou por e-mail editais@culturabc.com.br.

Clique aqui para responder

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – ITENS DE HARDWARE

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – ITENS DE HARDWARE
INTERESSADA: FUNDAÇÃO CULTURAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Assunto: Comunicação de intenção de abertura de Processo de Dispensa de Licitação em conformidade com a Lei n° 14.133/2021.

O departamento de compras da FUNDAÇÃO CULTURAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (FCBC), em conformidade com o § 3º do inciso I e II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que esta entidade pretende realizar a contratação dos seguintes serviços:

1 PROCESSADOR I3-10100 6MB / 1 PLACA MAE H410M LGA 1200 / 1 TROCA E INSTALAÇÃO COMPUTADOR / 1 CAIXA DE CABO DE REDE CAT5E SOHOPLUS / 5 CONECTOR RJ45 CAT5E EXBOM – PACOTE C/100 UN

Eventuais interessados, podem apresentar Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para apresentação da Proposta de Preços: 9/04/2024.

A Proposta de Preços deverá ser enviada para o seguinte e-mail: compras.fcbc@bc.sc.gov.br

Outras informações poderão ser obtidas diretamente na Fundação Cultural de Balneário Camboriú:
Endereço: Rua 300, nº 50, Centro, Balneário Camboriú,
Email: compras.fcbc@bc.sc.gov.br
Telefone: (47) 3267-7011
Atendimento: das 13h às 18h

Balneário Camboriú – SC, 4 de abril de 2024.

DENIZE APARECIDA RODRIGUES DA COSTA LEITE
Presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú

EDITAL nº 003/2024 DE PERMISSÃO DE USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ – retificado em 03/04/2024

COMUNICADO
A Fundação Cultural de Balneário Camboriú vem a público informar sobre o Edital de nº 003/2024 de Permissão de Uso dos Espaços Públicos, que será reeditado e republicado. Diante da possibilidade de reforma das dependências da Casa Linhares e galpão anexo, o edital em questão tratará da permissão de uso dos espaços públicos da Biblioteca Municipal Machado de Assis e do Arquivo Histórico. O Edital 003/2024 ficará aberto para inscrições até o dia 12 de abril, para interessados em utilizar os espaços ofertados por 4 meses, podendo ser renovado por mais 4 meses, tendo como contrapartida a realização de oficinas e cursos de áreas culturais para alunos a partir de 13 anos de idade.

Download do Edital – retificado em 03/04/2024

Download dos anexos

Inscreva-se aqui

PORTARIA nº 005/2024 FCBC Nomeia a comissão de seleção de propostas do EDITAL nº 003/2024 DE PERMISSÃO DE USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Nomeia a comissão de seleção de propostas do Edital 013/2023 LIC Prêmio.

A Fundação Cultural de Balneário Camboriú, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Editalnº 03/2024, que dispõe sobre a análise de propostas culturais submetidos à Fundação Cultural de Balneário Camboriú, edita esta Portaria para nomear a Comissão de Seleção de projetos culturais inscritos e habilitados do Edital 03/2024 DE PERMISSÃO DE USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, para

exercerem atividades de análise, classificação e emissão de pareceres técnicos sobre as propostas culturais inscritos e submetidos à Fundação Cultural para execução no exercício de 2024.

  • Lilian Fernanda Martins Camargo – Diretora de Arte
  • Ana Flávia Martins Machado – Diretora Administrativa e Financeira
  • Marília Urbanski Satin – Servidora da Fundação Cultural

Balneário Camboriú, 01 de abril de 2024.

Denize Aparecida Rodrigues da Costa Leite

Presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú

LIC 2024 – Resultado Preliminar

A Fundação Cultural de Balneário Camboriú torna público o resultado preliminar da fase de análise de mérito dos projetos culturais habilitados no Edital 013/2023 LIC Prêmio, que distribui recursos financeiros do Fundo Municipal de Cultura, instituído pela Lei Municipal no. 3796/2015 e em conformidade com Lei Municipal nº 3.750, de 29 de dezembro de 2014, e abre prazo recursal de cinco, 5, dias úteis a partir desta publicação. Proponentes devem enviar recurso pelo mesmo Protocolo 1Doc da inscrição, em formulário próprio FORMULÁRIO DE RECURSO anexo, até o dia 08 de abril de 2024.

O presente resultado é preliminar. Portanto, poderá sofrer alterações em função de impetração de recursos a serem recebidos no período recursal disponibilizado.

Foi utilizado o item 8.9 do Edital para os casos de empate. Os casos que permaneceram com EMPATE serão solucionados no Resultado Final, após o prazo recursal, a considerar os recursos impetrados e deferidos.

De acordo com o item 8.7 do Edital, serão considerados para efeito de classificação final apenas os projetos que atingirem a pontuação final de no mínimo 26 (vinte e seis) pontos, como nota de corte. Projetos que tiverem zerado em qualquer um dos critérios de avaliação não poderá ser contemplado, independentemente da pontuação final. Logo, foram DESCLASSIFICADOS os projetos que não atingiram 26 pontos ou que zeraram algum item dos critérios de avaliação (exceto pontos extras).

Após período recursal, o Resultado Final será publicado no site da FCBC até dia 12 de abril de 2024.

IMPORTANTE: Os proponentes poderão solicitar o parecer técnico do seu projeto, emitido pelo avaliador. Essa solicitação deverá ser por 1Doc, no mesmo Protocolo da Inscrição, enquanto durar o certame.

DOWNLOAD DO RESULTADO PRELIMINAR (formato pdf)

Baixe aqui o FORMULÁRIO DE RECURSO (formato doc)

Portaria 004/2024 de 01 de abril de 2024 – Adota procedimentos de utilização do espaço do Teatro Municipal Bruno Nitz e dá outras providências.

Adota procedimentos de utilização do espaço do Teatro Municipal Bruno Nitz e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ – FCBC, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com base no Decreto Municipal 8826/2018.

Download da portaria – formato pdf

Modelo de solicitação de pauta

Datas disponíveis