A Fundação Cultural de Balneário Camboriú torna público o RESULTADO FINAL da fase de análise de mérito dos projetos culturais, findado o período recursal do Edital nº 015/2024 LIC Prêmio 2025, que distribui recursos financeiros do Fundo Municipal de Cultura, instituído pela Lei Municipal nº 3.796/2015 e em conformidade com Lei Municipal nº 3.750, de 29 de dezembro de 2014.
O presente resultado é final, não cabendo mais interposição recursal, em cumprimento ao item 8.15 do Edital nº 015/2024 LIC Prêmio 2025.
A Comissão de Seleção recebeu 48 recursos, dos quais 31 foram indeferidos e 17 foram deferidos parcial ou totalmente, modificando as planilhas de notas, e por consequência, as classificações dos contemplados e suplentes.
Foi utilizado o item 8.9 do Edital nº 015/2024 para os casos de empate na nota final dos projetos.
Foi contemplado o projeto Protocolo nº 8.229/2025, de Patrimônio Cultural, modalidade Produção e Difusão Cultural, por ter obtido a maior nota entre os projetos da referida área cultural, como também o projeto do Protocolo nº 12.300/2025, de Cultura Alimentar, em cumprimento ao item 2.5 do Edital nº 015/2024.
Inicia-se o período de entrega de documentação complementar obrigatória para contratação de até 5 (cinco) dias úteis.
Documentação:
Os proponentes contemplados devem enviar a documentação complementar para a contratação em arquivo PDF, por 1Doc, dando continuidade ao mesmo protocolo de inscrição, até o dia 08 de abril de 2025, impreterivelmente.
A Fundação Cultural considerará desistente o proponente que não enviar a documentação para contratação no prazo estipulado, e procederá a convocação do suplente.
OBS.: Algumas declarações enviadas na inscrição já perderam a validade (90 dias) para a elaboração do contrato, e precisam ser substituídas. Cabe ao proponente contemplado a verificação dessa validade para a necessidade de envio de novo documento assinado.
Documentos exigidos para contratação LIC:
Pessoa física:
a)Comprovante de residência (água, luz, telefone, gás) em nome do proponente, ou declaração assinada e registrada em cartório caso seja morador e não possua contas no mesmo nome do candidato. Neste caso, também anexar uma conta em nome do proprietário atualizada. Caso seja locatário, anexar contrato de locação atualizado.
b)Certidão negativa de débitos Federal;
c)Certidão negativa de débitos Estadual;
d)Certidão negativa de débitos Municipal de Balneário Camboriú;
e)Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT);
f)Certidão de Falência e Concordata.
Pessoa jurídica sem fins lucrativos:
a) Certidão negativa de débitos Federal;
b) Certidão negativa de débitos Estadual;
c) Certidão negativa de débitos Municipal;
d) Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT);
e) Certificado de regularidade do FGTS – CRF;
Microempreendedor Individual MEI:
a) Certidão negativa de débitos Federal;
b) Certidão negativa de débitos Estadual;
c) Certidão negativa de débitos Municipal;
d)Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT);
e) Certificado de regularidade do FGTS – CRF;
f)Certidão de Falência e Concorda.
