A Fundação Cultural de Balneário Camboriú divulga o resultado do Edital de Chamamento Público nº 002/2014/FCBC, referente ao Festival Internacional de Cinema de Balneário Camboriú 2014:
AME – Associação de Moradores e Proprietários de Imóveis da Praia do Estaleiro
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
EDITAL – CMC – 001/ 2014
Dispõe sobre o cadastramento de entidades que atuam no setor da cultura em Balneário Camboriú e dá outras providências.
O Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Balneário Camboriú no uso legal de suas atribuições, e em atendimento à Instrução Normativa N.TC-14/2012 torna pública a abertura de prazo para o cadastramento de entidades que atuam no setor da cultura.
1. Do objeto
Constitui-se objeto deste Edital o cadastramento junto ao Conselho Municipal de Cultura de Balneário Camboriú (CMC) de entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que atuam no setor cultural.
2. Do prazo
As inscrições para o cadastramento estarão abertas de 28 de março a 28 de abril do corrente ano, no horário das 13h às 19h, na Sede da Fundação Cultural de Balneário Camboriú (FCBC) à Rua 300, número 50, anexo ao Teatro Municipal – Centro.
3.Das inscrições
3.1 Somente poderão se inscrever entidades com sede em Balneário Camboriú.
3.2 As entidades interessadas no cadastramento deverão entregar na FCBC envelope contendo os documentos previstos no ANEXO I da Instrução Normativa – N.TC- 14/ 2012, incisos de I a VII.
4. Do cadastro
Após análise da documentação, o Conselho Municipal de Cultura (CMC) emitirá atestado de funcionamento da entidade com validade de 01 (um) ano.
Balneário Camboriú, 28 de março de 2014.
Dagoberto Coelho
Presidente do CMC
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 02/2014/FCBC
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
A Fundação Cultural de Balneário Camboriú – FCBC, observando as disposições da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº. 11.445, de 05 de janeiro 2007, Lei nº. 12.465, de 12 de agosto de 2011, torna público o presente Edital de Chamamento Público.
2. OBJETO
Este Edital tem por objetivo qualificar ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, para participação de certame licitatório visando a escolha do melhor projeto para promover o FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ 2014, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), por conta da seguinte dotação orçamentária da Fundação Cultural de Balneário Camboriú/2014 – Atividade: 2.000028 – Despesa 17: 3.3.3.5.0.00.00.00.00.00
3. ABRANGÊNCIA
O presente Edital abrange a participação de entidade que apresente projeto para a REALIZAÇÃO DE FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ em 2014
3.1 – CHAMADA
A Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, por meio da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua 300 nº 50, Centro, Balneário Camboriú – SC, comunica a quem interessar possa que está realizando Chamada Pública com o objetivo de qualificar ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, para participação de certame licitatório visando a escolha do melhor projeto para promover a REALIZAÇÃO DE FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ 2014.
3.2 – REQUERIMENTO
a) As pessoas jurídicas de direito privado de fins não-econômicos e associações/agremiações civis não-lucrativas, cujas atividades sejam dirigidas à apresentações artístico-culturais, deverão protocolar requerimento em envelope identificado e lacrado (contendo a documentação) junto à Fundação Cultural, com sede à Rua 300 nº 50, Centro, Balneário Camboriú – SC, dirigido ao presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, elencando todos os documentos abaixo exigidos como condição única para a devida qualificação:
b) Os documentos acima exigidos somente poderão ser aceitos em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou mediante publicação em órgão da imprensa oficial, não sendo aceitas cópias ilegíveis, documentos cujas datas estejam rasuradas, sendo que a Administração reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento sempre que tiver dúvida e julgar necessário, devendo os proponentes apresentá-lo no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de desqualificação.
4 – PRAZO PARA O CREDENCIAMENTO
O recebimento do credenciamento deverá ser devidamente acompanhado do envelope contendo a documentação acima mencionada e se dará das 13h às 19h em dias úteis, a partir do dia 18 de março, data desta publicação, cujo prazo se encerrará no dia 25 de março, às 19 horas, sendo de caráter improrrogável.
5. PARA CREDENCIAMENTO DAS ENTIDADES, SERÃO CONSIDERADOS OS SEGUINTES CRITÉRIOS:
A Entidade deverá apresentar projeto propondo a organização e apoio para desenvolvimento de um FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA compreendendo programação de filmes que deverá acontecer no primeiro semestre de 2014 nesta cidade, nos locais definidos para a referida programação contemplando as atrações abaixo descritas:
– Programação de filmes nacionais e internacionais que privilegiem qualidades artísticas: mínimo de 8 filmes de curta-metragem e 8 filmes de longa-metragem
– Programação de filmes catarinenses: mínimo de 8 filmes de duração livre
– Programação de filmes experimentais e de novas mídias: mínimo de 8 filmes de duração livre
– Oficinas, palestras, debates: mínimo 6 oficinas e 6 palestras e debates
– Encontro de coprodução: 1 encontro com duração mínima de 2 dias
– Filme para o público infantil: mínimo de 1 filme de longa-metragem
5.1 – ORGANIZAÇÃO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA
Organizar as apresentações dos filmes, a participação de convidados e realizar as contratações necessárias.
5.2 – PROMOVER A ESCOLHA E CONTRATAÇÃO DE OFICINAS ABERTAS À COMUNIDADE
A entidade será responsável por definir os ministrantes de oficinas e proceder sua contratação, bem como o acompanhamento da realização das oficinas, sendo 06 (seis) oficinas abertas à comunidade que acontecerão em locais a serem definidos.
5.3 – PROMOVER UM ENCONTRO DE PRODUÇÃO PARA OS ARTISTAS DA CIDADE E REGIÃO
A entidade deverá oferecer um encontro de produção para artistas da cidade e região realizarem intercâmbio com outros artistas.
6. DO CREDENCIAMENTO DA ENTIDADE
6.1. A contratação da entidade fica condicionada à confirmação dos itens descritos nas declarações em anexo.
6.2. A apresentação de proposta implicará na aceitação integral e irrestrita das condições estabelecidas neste Edital.
7. FORMA DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
7.1. Será disponibilizado, na forma de convênio, o pagamento do valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) em até 05 dias após a assinatura do Termo de Convênio.
7.2. Para prestação de contas, a entidade conveniada deverá comprovar o cumprimento do credenciamento e disposições previstas no Termo de Convênio, apresentando Relatório de Resultados com descrição da atividade, com mensuração quantitativa e qualitativa, e respectivo registro fotográfico, em até 05 (cinco) dias úteis após o encerramento do evento.
7.3. As eventuais alterações que se refiram ao objeto da proposta, somente serão aceitas com prévia anuência da Fundação Cultural.
7.4. Para que se proceda a análise documental e posterior submissão à aprovação da autoridade competente, a prestação de contas deverá ser entregue ao Departamento Financeiro da Fundação Cultural de Balneário Camboriú devidamente preenchida com a indicação de seus recibos, comprovação de transferências bancárias ou depósitos referentes ao pagamento dos artistas, juntamente com os comprovantes.
7.5. A não aprovação da prestação de contas do projeto sujeitará o proponente a devolver o total da importância recebida, acrescida de atualização monetária, em até 30 (dias) da publicação do despacho que a tenha rejeitado.
7.5.1. A não devolução da importância no prazo assinalado, caracterizará a inadimplência do proponente nos termos da Lei Federal 8.666/93.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. É vedado efetuar pagamento a qualquer título a servidor ou empregado público ativo, integrante de quadro de pessoal de qualquer órgão ou entidade pública da administração municipal direta ou indireta, pela prestação de serviços, inclusive de consultoria ou assistência técnica.
8.2. A entidade conveniada é a única responsável pelos ônus decorrentes do credenciamento incompleto, campos não preenchidos e falta de documentação, bem como pelo cumprimento das obrigações perante terceiros envolvidos na Mostra de Teatro objeto deste Edital.
8.3. A Fundação Cultural de Balneário Camboriú exercerá o dever de, a qualquer tempo, eliminar eventuais erros processuais comprovados, bem como disporá do direito de excluir desta seleção proponentes que:
a) Se enquadrem nas vedações indicadas neste Edital e na legislação aplicável.
b) Não tenham comprovada a veracidade das informações e dos documentos apresentados,
quando solicitado.
c) Não atendam, em tempo hábil, às diligências solicitadas durante todo o processo.
8.4. Serão recebidos pedidos de reconsideração dirigidos à Comissão Técnica que será criada por ato do presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú exclusivamente na hipótese de erro de forma, os quais serão apreciados pela própria Comissão mediante parecer técnico.
Balneário Camboriú/SC, 18 de março de 2014.
Anderson Beluzzo
Presidente da Fundação Cultural
de Balneário Camboriú – FCBC
De acordo com o artigo 6º do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2014/FCBC, a Fundação Cultural de Balneário Camboriú comunica que a entidade ACESARTE – Associação Cultural de Expansão Social da Arte, inscrita no CNPJ sob nº 106.316.659/0001-08, tendo como responsável Júlio Elysio Batschauer Filho, estabelecida à Rua Peru, s/nº, bairro das Nações, CEP 88338-105, nesta cidade de Balneário Camboriú/SC, é a vencedora do presente certame.
Anderson Beluzzo
Presidente da Fundação Cultural
de Balneário Camboriú
