INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 EDITAL LIC/FCBC
Estabelece procedimentos para execução, acompanhamento e prestação de contas de projetos culturais contemplados com apoio financeiro da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú por meio da Fundação Cultural de Balneário Camboriú – (FCBC), instituídos pela Lei 3.400/2011 e mantidos pela Lei 3.750/2014.
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FCBC emite instrução normativa para orientar prestação de contas dos projetos da LIC
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