INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 001/2022 FCBC

Estabelece procedimentos para execução, acompanhamento e prestação de contas de projetos culturais premiados pela Lei de Incentivo e Fomento à Cultura – LIC da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú por meio da Fundação Cultural de Balneário Camboriú – (FCBC), instituídos pela Lei 3.750/2014.

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