A Fundação Cultural de Balneário Camboriú divulga o resultado da Lei Municipal de Incentivo e Fomento à Cultura 2014 (LIC), já com os nomes dos proponentes e projetos contemplados.
Foram inscritos 119 projetos e 49 deles selecionados pela curadoria, composta por sete especialistas nas áreas culturais cobertas pelo edital.
Serão investidos R$ 700 mil nos projetos e, em 2015, esse valor vai subir para R$ 920 mil.
Confira a relação dos vencedores, as áreas culturais, o valor das cotas e o tema de cada projeto.
Agora, os contemplados devem seguir as orientações do edital, abrir a conta (item 10.3) e apresentar a documentação necessária de 5 a 15 de janeiro na sede da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, no horário das 13h às 19h.
Confira a relação:
8.2.1. Comprovante de regularidade fiscal, por meio da apresentação de Certidões Negativas de Débitos (CNDs) ou certidão positiva com efeitos de negativa, para com a:
a) Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Dívida Ativa da União (certidão conjunta).
b) Secretaria de Estado da Fazenda.
c) Fazenda Municipal.
d) Certidão Negativa de Violação do Direito do Consumidor, emitida pelo PROCON – Lei nº 3534/2012
e) Previdência Social (INSS) (somente pessoa jurídica).
f) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (somente pessoa jurídica).
g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa nos termos do Título VII-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. Art 29, Inciso V da lei 8666/93, quando envolver pagamento de pessoal com os recursos pretendidos (pessoas físicas e jurídicas – www.tst.jus.br, no link serviços)
8.2.2. Plano de Trabalho do desenvolvimento do projeto, conforme modelo a ser fornecido pela FCBC.
8.2.3. As carta(s) de anuência da(s) instituição(ões) que abrigará(ão) as ações do projeto, informando ter conhecimento e concordando em recebê-lo conforme o período estipulado no Plano de Trabalho.
8.2.4. A não apresentação dos documentos descritos nos itens 8.2.1, 8.2.2 e 8.2.3 eliminará o projeto selecionado.
8.3. Os documentos do item 8.2.1 exigidos para a contratação deverão estar válidos, no mínimo, até a data limite fixada para assinatura do contrato. Não constando a vigência, será considerado o prazo de validade de 90 (noventa) dias a partir da data de emissão do documento.
8.4. A autenticidade das certidões e comprovantes emitidos por meio de sistema eletrônico (Internet) será verificada perante a rede mundial de computadores (WEB) ou junto ao órgão emissor.
10.3. O contratado deverá efetuar a abertura de conta corrente específica para movimentação financeira do projeto, com denominação “Edital 2014 FCBC”, em agência bancária instalada no Município de Balneário Camboriú. Na abertura da conta na agência de sua preferência, o proponente deverá informar que esta conta, obrigatoriamente, deve ser “remunerada”.
