Transparência Fundação Cultural de Balneário Camboriú
Pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura, Lei Municipal nº 3.750, de 29 de dezembro de 2014, a Fundação Cultural de Balneário Camboriú distribui recursos municipais para o desenvolvimento de projetos culturais, lançando anualmente edital de concurso público, com recursos financeiros do Fundo Municipal de Cultura, instituído pela Lei Municipal no. 3796/2015.
Aqui, constam as tabelas situacionais das prestações de contas da LIC, desde de seu primeiro ano (2013) até os projetos executados em 2023. Constam ainda relatórios das análises das prestações de contas relativas à execução dos projetos culturais da LIC, dos executados em 2022 e 2023. Os proponentes entregam Relatório de Cumprimento de Objeto (Prestação de Contas), que sofrem análise da equipe técnica da Fundação Cultural, que emite parecer da situação da prestação de contas.
