A Fundação Cultural de Balneário Camboriú (FCBC) publicou nesta quarta-feira, 7, o primeiro edital da Lei Municipal de Incentivo e Fomento à Cultura – LIC, nº 3400/11. O documento estipula as regras para que os artistas locais apresentem seus projetos culturais. As inscrições estarão abertas de 14 de agosto a 27 de setembro de 2013 na FCBC.
A LIC tem o intuito de democratizar a aplicação de recursos públicos na área da cultura, além de fomentar a produção, a circulação, a formação, a preservação e a difusão de projetos artístico-culturais em Balneário Camboriú. Por meio deste primeiro edital, o Município vai aplicar R$ 700 mil.
Este valor será dividido por área cultural e segmento, conforme descrito na Lei 3400/11: 15% para cada uma das seguintes áreas – teatro, dança, música, literatura, audiovisual e artes visuais, e 10% para o setor das artes populares e circo. Esses percentuais serão distribuídos em cotas, por projeto aprovado, conforme o Anexo 1 do edital.
A avaliação dos projetos será feita em três etapas que incluem a análise da documentação, a habilitação dos projetos de acordo com as exigências do edital e a avaliação/classificação pelo Conselho Curador. A divulgação dos projetos habilitados será em 30 de setembro de 2013, a partir das 16h, na sede da Fundação e também no site www.culturabc.com.br <https://culturabc.com.br/> . Os candidatos cujos projetos não forem habilitados, poderão entrar com recurso no prazo de cinco dias úteis após a divulgação.
O Conselho Curador é um órgão independente e autônomo com a função de, exclusivamente, selecionar e classificar os projetos objetos do edital, cuja formação tem regras definidas no artigo 3º da Lei 3.400/11.
O presidente da FCBC, Anderson Beluzzo, entende que se trata de um momento histórico para a cultura de Balneário Camboriú, pois os vários setores da arte terão o respaldo do poder público para o desenvolvimento dos seus projetos, a partir do investimento de receitas próprias do Município, diretamente repassadas aos proponentes, sem intermediários. “Investimento que vai permitir uma maior circulação da produção artística, ampliando a oferta aos consumidores de cultura”, avalia Beluzzo. “Este também é o cumprimento do compromisso que o prefeito Edson Piriquito assumiu perante a classe artística durante o processo de criação da LIC”, completa.
Mais informações
Anderson Beluzzo – presidencia.fcbc@balneariocamboriu.sc.gov.br <mailto:presidencia.fcbc@balneariocamboriu.sc.gov.br>
Guilhermina Stuker – artesdiretoria.fcbc@balneariocamboriu.sc.gov.br
(47) 3366.5325, das 13h às 19h
Downloads:
Edital da Lei de Incentivo e Fomento à Cultura 001/2013
Anexo 1 – Termo de Referência (incluso no edital)
Anexo 2 – Formulário de Inscrição
Anexo 3 – Formulário de Formatação do Projeto
Anexo 4 – Tabela de Referência de Valores para Bens e Serviços
Anexo 5 – Plano de Comunicação e Mídia
Anexo 6 – Manual de Aplicação de Logotipo
Anexo 7– Relatório Final Técnico e Financeiro
Anexo 8 – Manual de Prestação de Contas
Anexo 9 – Legislação
Logotipos
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