Publicações legais
Legislação
- Cria o Conselho Municipal de Política Cultural (Art. 37) – Lei Municipal Nº 3.796/2015
- Regimento Interno do CMPC – Decreto N. 8895/2019
- Institui o Plano Municipal de Cultura – Lei N. 3809/2019
- Estatuto da Fundação Cultural de Balneário Camboriú – Decreto N. 8076/2016
- Nomeia os membros da gestão 2018/2020 do CMPC – Decreto N. 9059/2018
- Lei nº 3750, de 29 de dezembro de 2014. "Dispõe sobre o incentivo e fomento à cultura para a realização de projetos culturais, e dá outras providências".
- Lei nº 4.681, de 16 de setembro de 2022. Altera e revoga dispositivos que menciona, da Lei Municipal nº 3.584, de 22 de julho de 2013, que "Institui o Festival da Canção de Balneário Camboriú, e dá outras providências."
- Lei nº 3584, de 22 de julho de 2013. "Institui o Festival da Canção de Balneário Camboriú e dá outras providências".