INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 EDITAL LIC/FCBC
Estabelece procedimentos para execução, acompanhamento e prestação de contas de projetos culturais contemplados com apoio financeiro da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú por meio da Fundação Cultural de Balneário Camboriú – (FCBC), instituídos pela Lei 3.400/2011 e mantidos pela Lei 3.750/2014.
