Estabelece procedimentos quanto à suspensão dos prazos estabelecidos nos editais n° 002/2018; n° 005/2019; n° 001/2020 quanto às inscrições, acompanhamento e prestação de contas.
A presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, no uso de suas atribuições, conforme Lei n° 2397/2004 emite instrução normativa que estabelece a suspensão dos prazos estipulados nos Editais da LIC n°002/2018, n°005/2019 e n°001/2020 de ocupação da Vila do Artesanato. A decisão tem amparo legal no Decreto Municipal n° 9821/2020 e passa a valer a partir da data desta publicação.