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Edital 006/2020 Prêmio de Fomento à Cultura – Lei Aldir Blanc – inscrições prorrogadas

A Fundação Cultural de Balneário Camboriú, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 23 da Constituição Federal , em especial a Lei Federal Nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 06, de 20 de março de 2020, Decreto Federal Nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei Federal Nº 14.017/2020, Lei Municipal Nº 4.455, de 16 de setembro de 2020, Decreto Municipal nº 10.094 de 18 setembro de 2020 torna público a abertura de prazo do Edital para o Prêmio de Fomento à Cultura – Lei Aldir Blanc, respeitando os princípios da vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo, transparência, isonomia, legalidade, moralidade, impessoalidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, economicidade, eficiência, gratuidade e acesso à inscrição.

TERMO DE ESCLARECIMENTO – CHAMAMENTO PÚBLICO NR° 006/2020 FCBC

2º termo-retificacao-edital-006-26-10-2020

edital-006-2020-retificado-29-10-2020

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