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A Fundação Cultural de Balneário Camboriú, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 23 da Constituição Federal e demais disposições aplicáveis da Lei Federal 13019/14, em especial a Lei Federal Nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 06, de 20 de março de 2020, Decreto Federal Nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei Federal Nº 14.017/2020, Lei Municipal Nº 4.455, de 16 de setembro de 2020, Decreto Municipal nº 10.094 de 18 setembro de 2020 torna público o presente o EDITAL PARA FESTAS COMUNITÁRIAS TRADICIONAIS PARA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (Compreende-se FESTAS COMUNITÁRIAS TRADICIONAIS, os eventos populares ou manifestações típicas, sazonais, que abrangem uma determinada territorialidade, baseadas em costumes e na tradição cultural de um povo, organizados e mantidos por associações culturais, associações de moradores de bairro, comunidades com herança cultural religiosa, pesqueira ou quilombola, comunitárias, organizações da sociedade civil, microempresas e empresas culturais, organizações culturais e comunitárias, cooperativas e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais), e que cumpram integralmente com as exigências previstas na legislação citada.