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A Fundação Cultural de Balneário Camboriú, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Federal Nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 06, de 20 de março de 2020, Decreto Federal Nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei Federal Nº 14.017/2020, Lei Municipal Nº 4.455, de 16 de setembro de 2020, Decreto Municipal nº 10.094 de 18 setembro de 2020, torna público o resultado da fase documental das propostas inscritas no edital 011/2020 para o Prêmio de Mostras e Festivais (online e/ou presenciais) – Lei Aldir Blanc – validadas de acordo com a documentação exigida e os princípios legais vigentes, a abre prazo de dois dias para possíveis regularizações, via e-mail editais@culturabc.com.br, intitulado Recurso Edital 011,no limite das 18h do dia 11 de dezembro de 2020.
