Define prazo para entrega de prestação de contas dos Editais patrocinados pela Lei nº 14.017 de 29 de Junho de 2020 – Lei Aldir Blanc
A Fundação Cultural de Balneário Camboriú, no uso de suas atribuições, em função da obrigatoriedade de proceder a prestação de contas dos recursos recebidos do Governo Federal e repassados pelos editais lançados no ano de 2020 até o fim de 2021, define o prazo para entrega das prestações de contas dos chamamentos públicos Edital 005/2020 Espaços Culturais, Edital 006 Prêmio de Fomento à Cultura Edital 008/2020 Festas Comunitárias, Edital 009/2020 Prêmio de Fomento à Cultura Verão e Edital 011 Mostras e Festivais, patrocinados pela Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020, Lei Aldir Blanc, para o dia 29 de outubro de 2021, impreterivelmente.
As prestações de contas deverão ser elaboradas e entregues de acordo com a instrução normativa de cada edital lançado.
No caso de impedimento ou dificuldade de operação no sistema de Protocolo da Prefeitura Municipal, as prestações de contas poderão ser enviadas pelos e-mails da Fundação Cultural.
Balneário Camboriú, 03 de agosto de 2021
Denize Aparecida Rodrigues da Costa Leite
Presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú
