Estabelece procedimentos para execução, acompanhamento e prestação de contas de projetos culturais premiados pela Lei de Incentivo e Fomento à Cultura – LIC da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú por meio da Fundação Cultural de Balneário Camboriú – (FCBC), instituídos pela Lei 3.750/2014.
LIC 2022 – resultado da fase de análise de mérito dos projetos artísticos e culturais
Retificado em 18/03/2022, 14h30, os contemplados da Categoria: Formação – Cota R$ 26.000,00
A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, torna público o resultado da fase de análise de mérito dos projetos artísticos e culturais a serem desenvolvidos neste município, inscritos e habilitados no Edital 007/2021 LIC Prêmio, com recursos financeiros do Fundo Municipal de Cultura, instituído pela Lei Municipal no. 3796/2015 e em conformidade com Lei Municipal nº 3.750, de 29 de dezembro de 2014, e abre prazo recursal de cinco, 5, dias úteis. Proponentes devem enviar recurso para o e-mail: editais@culturabc.com.br, identificado com o protocolo do projeto em questão, no limite das 19h do dia 25 de março de 2022.
Na modalidade Formação Cultural tivemos 6 projetos habilitados para cota de R$ 15 mil, restando 5 cotas, cujo recurso foi remanejado para a modalidade Produção e Difusão Cultural, cota de R$ 63 mil, que possui projeto com maior nota, 10,00, conforme item 2.5 do Edital.
Conforme o item 2.4 do Edital, deverá ser garantida a aprovação de, pelo menos, 1 (um) projeto de cada área artística, desde que tenha média acima da nota de corte, estipulada segundo o parágrafo único do artigo 8.6.
O presente resultado poderá sofrer alterações em função de impetração de recursos a serem recebidos no período recursal disponibilizado.