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Abertas as inscrições de projetos culturais na Lei Paulo Gustavo

A Fundação Cultural de Balneário Camboriú lançou, na sexta-feira (25), dois editais para a distribuição de recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022). Interessados em desenvolver projetos culturais com dinheiro proveniente dessa lei têm até 16 de setembro de 2023 para se inscrever (confira no fim do texto como fazer a inscrição).

Um dos editais é de fomento à execução de ações culturais do setor audiovisual e o outro, às demais áreas artísticas (artes integradas, artes populares e circo, artes visuais, artesanato, dança, fotografia, literatura, música, patrimônio cultural, cultura alimentar e teatro). Os editais, com as informações sobre quem pode se inscrever, documentação necessária e valores destinados aos projetos, estão publicados no site https://culturabc.com.br/.

Regulamentada pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, a Lei Paulo Gustavo estabelece o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. O dinheiro deve ser usado em ações emergenciais que visem mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 no setor cultural, principalmente o audiovisual. Para Balneário Camboriú, foram destinados R$ 867 mil para o audiovisual e R$ 350 mil para as demais linguagens culturais.

Em todas as categorias dos editais, estão garantidas cotas étnico-raciais (20% para pessoas negras e 10% para pessoas indígenas).

A previsão é de que a lista dos projetos selecionados seja divulgada em 1º de novembro. Os projetos contemplados deverão ser executados em 12 meses (a contar da assinatura do contrato).

Como se inscrever

  • O proponente deve inscrever o projeto e encaminhar a documentação obrigatória por meio da Plataforma Eletrônica da Prefeitura de Balneário Camboriú – Plataforma 1Doc, via Protocolo, no site www.bc.sc.gov.br. O protocolo de inscrição deverá ser utilizado pelo proponente durante todo o processo do certame.
  • No caso de grupos vulneráveis, pessoas com deficiência, entre outros, as propostas poderão ser apresentadas por meio oral, registradas em meio audiovisual e anexadas no protocolo 1Doc.
  • A Fundação Cultural disponibilizará equipe para auxiliar aqueles que não consigam fazer a
    inscrição na plataforma 1Doc, mediante prévio agendamento pelo e-mail editais@culturabc.com.br, telefone (47) 3267-7011 ou presencialmente na sede da Fundação (Rua 300, nº 50), das 13h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Sobre Paulo Gustavo

Ator e humorista, Paulo Gustavo foi um dos artistas mais populares do Brasil. Ele faleceu em 4 de maio de 2021, aos 42 anos, vítima de Covid-19.

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