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Lei Paulo Gustavo: prazo para inscrever projetos culturais termina sábado

O último dia para inscrever projetos culturais nos editais da Lei Paulo Gustavo em Balneário Camboriú é sábado (16). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pela Plataforma Eletrônica da Prefeitura de Balneário Camboriú (1Doc), acessada pelo site www.bc.sc.gov.br.

São dois editais abertos pela Fundação Cultural, os quais vão distribuir recursos financeiros da Lei Paulo Gustavo aos projetos selecionados. Um dos editais é de fomento à execução de ações culturais do setor audiovisual e o outro, das demais áreas artísticas (artes integradas, artes populares e circo, artes visuais, artesanato, dança, fotografia, literatura, música, patrimônio cultural, cultura alimentar e teatro). Os editais, com as informações sobre quem pode se inscrever, documentação necessária e valores destinados aos projetos, estão publicados no site https://culturabc.com.br/.

Para auxiliar na inscrição de pessoas com deficiência auditiva, haverá uma intérprete de Libras na sede da Fundação Cultural (Rua 300, nº 50) nesta quarta (13) e sexta-feira (15), das 13h às 18h (saiba mais sobre como se inscrever abaixo).

Regulamentada pelo Governo Federal em maio de 2023, a Lei Paulo Gustavo (ou Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) estabelece o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. O dinheiro deve ser usado em ações emergenciais que visem mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 no setor cultural, principalmente o audiovisual. Para Balneário Camboriú, foram destinados R$ 867 mil ao audiovisual e R$ 350 mil às demais linguagens culturais.

Como se inscrever

  • O proponente deve inscrever o projeto e encaminhar a documentação obrigatória por meio da Plataforma Eletrônica da Prefeitura de Balneário Camboriú – Plataforma 1Doc, via Protocolo, no site www.bc.sc.gov.br . O protocolo de inscrição deverá ser utilizado pelo proponente durante todo o processo do certame.
  • No caso de grupos vulneráveis, pessoas com deficiência, entre outros, as propostas poderão ser apresentadas por meio oral, registradas em meio audiovisual e anexadas no protocolo 1Doc.
  • A Fundação Cultural disponibilizará equipe para auxiliar aqueles que não consigam fazer a inscrição na plataforma 1Doc, mediante prévio agendamento pelo e-mail editais@culturabc.com.br, telefone (47) 3267-7011 ou presencialmente na sede da Fundação (Rua 300, nº 50), das 13h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Sobre Paulo Gustavo

Ator e humorista, Paulo Gustavo foi um dos artistas mais populares do Brasil. Ele faleceu em 4 de maio de 2021, aos 42 anos, vítima de Covid-19.

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