Nesta semana, a Fundação Cultural de Balneário Camboriú inicia a fase de análise documental dos 61 projetos inscritos na Lei Paulo Gustavo (ou Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022). O prazo de inscrições terminou dia 16, e a divulgação da lista preliminar dos projetos habilitados na primeira fase de seleção está prevista para sexta-feira (22).
Foram abertos dois editais pela Fundação Cultural, os quais vão distribuir recursos financeiros da Lei Paulo Gustavo. Um dos editais é de fomento à execução de ações culturais do setor audiovisual e o outro, das demais áreas artísticas (artes integradas, artes populares e circo, artes visuais, artesanato, dança, fotografia, literatura, música, patrimônio cultural, cultura alimentar e teatro). No primeiro edital, foram inscritos 30 projetos. Já o segundo recebeu a inscrição de 31 propostas.
A fase de análise documental ficará a cargo da Comissão de Organização e Acompanhamento, formada por servidores da Fundação Cultural. Após a finalização da primeira fase de seleção, começa a segunda etapa, que será a análise de mérito cultural. A segunda etapa ficará sob responsabilidade de uma comissão de seleção formada por curadores credenciados pelo Edital 002/2021 – Chamamento Público de Pareceristas Culturais.
Regulamentada pelo Governo Federal em maio de 2023, a Lei Paulo Gustavo (ou Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) estabelece o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. O dinheiro deve ser usado em ações emergenciais que visem mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 no setor cultural, principalmente o audiovisual. Para Balneário Camboriú, foram destinados R$ 867 mil ao audiovisual e R$ 350 mil às demais linguagens culturais.
A publicação do resultado final, com a lista dos projetos que receberão recursos financeiros, está prevista para 1º de novembro de 2023. Todos os prazos, inclusive os de recurso, podem ser acompanhados nos editais publicados no site https://culturabc.com.br/.
