A Fundação Cultural de Balneário Camboriú divulgou, na tarde de sexta-feira (22), o resultado preliminar dos projetos habilitados nos editais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022). O resultado, que pode ser conferido no link https://culturabc.com.br/2023/09/22/lei-paulo-gustavo-resultado-parcial-dos-editais-05-2023-e-06-2023/, é referente à fase de análise documental.
O prazo para recurso é de três dias úteis. Após esse período, apenas projetos habilitados seguirão para a etapa de análise do mérito.
Foram abertos dois editais pela Fundação Cultural, os quais vão distribuir recursos financeiros da Lei Paulo Gustavo. Um dos editais é de fomento à execução de ações culturais do setor audiovisual e o outro, das demais áreas artísticas. No primeiro edital, foram inscritos 30 projetos. Já o segundo recebeu a inscrição de 31 propostas.
Regulamentada pelo Governo Federal em maio de 2023, a Lei Paulo Gustavo estabelece o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. O dinheiro deve ser usado em ações emergenciais que visem mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 no setor cultural, principalmente o audiovisual. Para Balneário Camboriú, foram destinados R$ 867 mil ao audiovisual e R$ 350 mil às demais linguagens culturais.
A publicação do resultado final, com a lista dos projetos que receberão recursos financeiros, está prevista para 1º de novembro de 2023. Todos os prazos, inclusive os de recurso, podem ser acompanhados nos editais publicados no site da Fundação Cultural.
