A Fundação Cultural torna público o resultado parcial dos Editais 05/2023 e 06/2023 de Seleção de Projetos Culturais para firmar Contrato de Execução Cultural com recursos federais da Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo. Este resultado se refere à fase de mérito cultural, e oferece prazo de 3 dias úteis para recurso.
Conforme estabelecido no Anexo III – Critérios de seleção:
Serão considerados aptos os projetos que receberem nota final igual ou superior a 40 pontos.
Serão desclassificados os projetos que:
- I – receberam nota 0 em qualquer dos critérios obrigatórios;
- II – apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
Após findado o prazo, poderá ser remanejado recursos financeiros remanencentes de uma modalidade, categoria ou cota para outra, que tenha suplentes que atingiram a pontuação mínima, conforme a sua colocação, de acordo com Item 14.1 do Edital 05/2023 e Item 14.1 do Edital 06/2023.
