A presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú – FCBC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 23 da constituição federal e demais disposições aplicáveis da lei federal 8.666/93, torna público o resultado preliminar do edital nº 010/2023 FCBC – de credenciamento de pareceristas da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, para exercerem atividades de análise, avaliação e emissão de pareceres técnicos sobre produtos e projetos culturais, mostras e festivais culturais, e atividades de ministrar palestras e workshops promovidos pela Fundação Cultural, para os exercícios de 2024 e 2025, e oferece prazo de 3 (três) dias úteis, a partir da publicação, para recurso junto à comissão de credenciamento, nos termos do edital, a seguir:
4.5 – Os pareceristas credenciados terão direito a recursos sobre o resultado da pontuação de avaliação da comissão de credenciamento e seleção, que deverão ser enviados, em formulário próprio, para o e-mail: editais@culturabc.com.br no prazo de até 3 (três) dias úteis após a divulgação da publicação.
4.6 – A comissão de credenciamento e seleção fará a análise dos recursos no prazo de 5 (cinco) dias úteis e encaminhará o parecer ao presidente da FCBC para retificar ou homologar a decisão.
4.7 – Os resultados das decisões sobre os recursos serão informados diretamente aos proponentes através do e-mail constante no protocolo de inscrição no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar do fim do prazo recursal.