A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, torna pública a abertura de prazo para inscrições de projetos artísticos e culturais a serem desenvolvidos neste município, que cumpram os termos do Edital nº 005/2024/FCBC-PNAB, em conformidade com Lei Federal nº 14.399/2022 (Lei PNAB), Decreto Municipal No 11.741/2024 e demais legislações pertinentes.
As inscrições dos projetos culturais são gratuitas e deverão ser realizadas digitalmente via sistema de Protocolo disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú entre os dias 10/07/2024 até 11/08/2024. O assunto a ser procurado na Plataforma 1Doc é FCBC – Inscrições Edital 005/2024 – PNAB.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) visa estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada nos próximos 5 anos, conforme Lei nº 14.399 de 8 de julho de 2022, Decreto nº 11.470 de 18 de outubro de 2023 e demais normativas publicadas pelo Ministério da Cultura (MinC). Através da PNAB será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo.