O Presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, torna público o resultado final do credenciamento dos inscritos no período de 16/05/25 a 30/05/25 do Edital Público nº 003/2025/FCBC para Credenciamento de Prestadores de Serviços Artístico-Culturais.
Foram impetrados 08 recursos pelos protocolos 49.183/2025, 49,198/2025, 49.202/2025, 49.220/2025, 49.225/2025, 49.229/2025, 52.017/2025 e 52.409/2025, todos foram deferidos. Em cumprimento ao edital, apenas os proponentes habilitados tiveram suas propostas e material técnico avaliados de acordo com os critérios da cláusula sexta do edital. As avaliações transcorreram conforme material encaminhado pelo proponente, assim como as comprovações acadêmicas são condicionadas à apresentação de certificados e/ou diplomas, conforme item 6.4.8 e 6.5.1 do edital. Após período recursal, não são mais aceitas contestações do resultado.
As inscrições dos protocolos 47.878/2025, 51.322/2025, 51.323/2025, 51.326/2025, 51.328/2025 e 51.330/2025, foram desclassificadas conforme o item 3.4 do edital e os protocolos 52.135/2025 e 52.359/2025 foram desclassificados conforme os itens 5.1.2 e 6.2.
As inscrições avaliadas e identificadas em Complementação Documental ainda não apresentaram toda documentação exigida em edital para habilitação da inscrição, e apenas serão pontuadas após a referida habilitação.
Conforme Lei Federal 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, a qualquer momento os interessados poderão realizar nova inscrição e passar pelo processo de credenciamento novamente.
