O Presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, em especial a Lei Municipal nº 4.746/2023, o Decreto Municipal nº 11.645/2024, a Lei Federal nº 9.613/1998 e a Resolução COAF nº 36/2021, torna público o presente EDITAL DE RECADASTRAMENTO DE FEIRANTES, nos termos a seguir estabelecidos.
