A Fundação Cultural de Balneário Camboriú torna público o resultado do final da etapa de seleção dos projetos culturais inscritos no Edital nº 016/2025/FCBC – LIC 2026 e abre o período da Etapa de Habilitação, conforme item 6.1 do edital.
Após o período recursal, findado em 27/03/2026, foram impetrados 44 recursos e a listagem final com a relação dos selecionados segue ao fim desta publicação. Foram impetrados 04 recursos intempestivamente e estes não foram analisados.
Dos 44 recursos analisados: 23 recursos foram indeferidos (4.542/2026, 9.839/2026, 10.318/2026, 11.429/2026, 11.828/2026, 12.952/2026, 13.015/2026, 13.067/2026, 13.119/2026, 13.124/2026, 13.127/2026, 13.137/2026, 13.157/2026, 13.172/2026, 13.498/2026, 13.522/2026, 13.582/2026, 13.666/2026, 13.682/2026, 13.699/2026, 13.700/2026, 13.739/2026 e 13.743/2026), 19 deferidos parcialmente (7.694/2026, 9.214/2026, 10.158/2026, 11.975/2026, 12.441/2026, 12.987/2026, 13.028/2026, 13.030/2026, 13.116/2026, 13.129/2026, 13.132/2026, 13.138/2026, 13.147/2026, 13.162/2026, 13.171/2026, 13.175/2026, 13.330/2026, 13.720/2026, 13.756/2026) e 02 deferidos totalmente (13.722/2026 e 13.741/2026).
Foi utilizado o item 9.5 do Edital para os casos de empate. De acordo com o item 9.3 do Edital, foram considerados apenas os projetos que atingiram a pontuação final de no mínimo 37 (trinta e sete) pontos, como nota de corte. Projetos que tiverem zerado em qualquer um dos critérios de avaliação não podem ser selecionados, independentemente da pontuação final.
IMPORTANTE: Os proponentes poderão solicitar o parecer técnico do seu projeto, emitido pela Comissão de Seleção. Essa solicitação deverá ser por 1Doc, no mesmo Protocolo da Inscrição, até 14 de abril de 2026.
ETAPA DE HABILITAÇÃO
A partir desta publicação, os selecionados deverão enviar pelo mesmo Protocolo 1Doc da inscrição do projeto, os seguintes documentos obrigatórios, em cumprimento ao item 6.3 do edital, no período de até 3 (três) dias úteis, no caso até 06/04/2026 (segunda-feira), e após este período não será aceito mais nenhuma documentação:
Para pessoa física:
Cópia do documento com foto;
Cópia do CPF;
Comprovante de PIS/PASEP ou NIS;
Comprovante de residência (água, luz, telefone, gás) em nome do proponente, ou declaração assinada por terceiro junto com o comprovante de residência em nome deste.
Declaração de residência na cidade de Balneário Camboriú;
Declaração de fatos impeditivos;
Declaração de não parentesco;
Certidão Negativa de Débitos do Município de Balneário Camboriú, com data atualizada;
Certidão Negativa de Débitos da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, com data atualizada;
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, com data atualizada;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, com data atualizada;
Certidão de Falência e Concordata, com data atualizada;
Para pessoa jurídica sem fins lucrativos:
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (cartão CNPJ) ativo com sede em Balneário Camboriú;
Estatuto devidamente registrado;
Ata de eleição da atual diretoria;
Documento com foto do presidente da instituição (representante legal);
CPF do presidente da instituição (representante legal);
Declarações de fatos impeditivos;
Declaração de não parentesco;
Declaração que não emprega menor;
Certidão Negativa de Débitos do Município de Balneário Camboriú, com data atualizada;
Certidão Negativa de Débitos da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, com data atualizada;
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, com data atualizada;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, com data atualizada;
Certificado de Regularidade do FGTS – CRF com data atualizada
Certidão de Falência e Concordata, com data atualizada;
Para pessoa jurídica MEI:
Documento com foto do responsável pela Pessoa Jurídica;
CPF do responsável pela Pessoa Jurídica;
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (cartão CNPJ) ativo com sede em Balneário Camboriú;
Certificado de Microempreendedor Individual com Comprovante da ocupação – CNAE expresso no cartão, relativa ao objeto do projeto inscrito no edital;
Declaração de fatos impeditivos;
Declaração de não parentesco;
Declaração que não emprega menor;
Certidão Negativa de Débitos do Município de Balneário Camboriú, com data atualizada;
Certidão Negativa de Débitos da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, com data atualizada;
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, com data atualizada;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, com data atualizada;
Certificado de Regularidade do FGTS – CRF com data atualizada
Certidão de Falência e Concordata, com data atualizada;
As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública. Caso o agente cultural esteja em débito com algum ente público, municipal, estadual, ou federal, não será possível o recebimento dos recursos de que trata o edital.
Na hipótese de inabilitação de algum dos selecionados, será convocado outro agente cultural para apresentar os documentos de habilitação, obedecendo a ordem, conforme itens editalícios.
