A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Fundação Cultural, publica a Etapa de Habilitação do Edital nº 008/2026/FCBC – Fomento a Projetos Continuados de Pontos de Cultura, que tem por objeto a seleção de projetos de Pontos de Cultura que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva.
Após encerramento do período para impetração de recursos em 14/10/2026, não foi recebido nenhum recurso para análise e assim, inicia-se a etapa de habilitação para envio de documentação obrigatória pelo proponente selecionado.
A documentação obrigatória, conforme item 11 do edital, deverá ser encaminhada no protocolo de inscrição até 22/10/2026, impreterivelmente.
Documentação obrigatória:
- Declaração Conjunta (Anexo 09), devidamente preenchida e assinada pela representação da entidade cultural;2. Cópia do Estatuto Social atualizado;
- Cópia da ata de posse dos dirigentes da entidade cultural atualizada;
- Relação Nominal dos Dirigentes, de acordo com a Ata de Posse atualizada;
- Documentos pessoais da representação da entidade cultural: RG, CPF e comprovante de residência (não havendo vedação para moradia em qualquer UF ou município);
- Cópia simples do comprovante de endereço da entidade cultural, tais como contas de água, luz, correspondência bancária, estatuto ou contrato de aluguel;
- Certificado de Ponto ou Pontão de Cultura do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura. Caso o certificado não seja localizado, a organização cultural poderá comprovar sua certificação por meio de instrumentos formais de parceria — convênio, Termo de Compromisso Cultural (TCC) ou publicação em diário oficial (da União, estados/DF ou municípios) do resultado de editais certificadores da Política Nacional Cultura Viva.
