Considerando os recentes questionamentos da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú/SC, no que se refere aos procedimentos na organização do 13º Acampamento Farroupilha 2025;
Considerando autuação, por aquela Promotoria de Justiça, da Noticia de Fato SIG-MP n. 01.2025.00044429-2 que tem por finalidade apurar possíveis irregularidades no “processo” de seleção de interessados em comercializar produtos alimentícios, incluindo bebidas, na respectiva festa;
Considerando a reunião realizada no dia de hoje, 01/09/2025, entre a Controladora Geral do Município, o Procurador Geral do Município, o Diretor Presidente da FCBC e o Promotor de Justiça da 9ª Promotoria, que tratou da organização do 13º Acampamento Farroupilha 2025;
Considerando o Memorando 57.077/2025, no qual a Controladoria Geral do Município recomenda “o Cancelamento imediado do Edital de Credenciamento n. 001/2025, realizando novo chamamento público”.
O Presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve cancelar a utilização do Edital de Credenciamento n. 001/2025 da ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE ENTIDADES TRADICIONALISTAS DE SANTA CATARINA – AGETSC, como mecanismo legal de credenciamento para participação e exploração dos espaços para Gastronomia Cultural durante o 13º Acampamento Farroupilha de Balneário Camboriú.
No mesmo sentido comunica-se o lançamento do EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 014/2025 – FCBC – PARTICIPAÇÃO NO 13º ACAMPAMENTO E FESTA FARROUPILHA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ COM EXPLORAÇÃO DA GASTRONOMIA CULTURAL.
Balneário Camboriú (SC), 1º de Setembro de 2025.
Allan Müller Schroeder
Presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú
