A Fundação Cultural de Balneário Camboriú torna público o resultado do final da etapa de seleção dos projetos culturais inscritos no Edital nº 008/2025/FCBC – Concurso LIC II e abre o período da Etapa de Habilitação, conforme item 6.1 do edital.
Após o período recursal, excepcionalmente, findado em 06/10, nenhum recurso foi impetrado e a listagem final com a relação dos selecionados segue ao fim desta publicação.
Foi utilizado o item 9.5 do Edital para os casos de empate. De acordo com o item 9.3 do Edital, foram considerados apenas os projetos que atingiram a pontuação final de no mínimo 37 (trinta e sete) pontos, como nota de corte. Projetos que tiverem zerado em qualquer um dos critérios de avaliação não pode ser selecionado, independentemente da pontuação final.
IMPORTANTE: Os proponentes poderão solicitar o parecer técnico do seu projeto, emitido pela Comissão de Seleção. Essa solicitação deverá ser por 1Doc, no mesmo Protocolo da Inscrição, enquanto durar o certame.
ETAPA DE HABILITAÇÃO
A partir desta publicação, os selecionados deverão enviar pelo mesmo Protocolo 1Doc da inscrição do projeto, os seguintes documentos obrigatórios, em cumprimento ao item 6.3 do edital, no período de até 3 (três) dias úteis, no caso até 10/10/2025 (sexta-feira), e após este período não será aceito mais nenhuma documentação:
Para pessoa física:
- Cópia do documento com foto;
- Cópia do CPF;
- Comprovante de PIS/PASEP ou NIS;
- Comprovante de residência (água, luz, telefone, gás) em nome do proponente, ou declaração assinada por terceiro junto com o comprovante de residência em nome deste.
- Declaração de residência na cidade de Balneário Camboriú;
- Declaração de fatos impeditivos;
- Declaração de não parentesco;
- Certidão Negativa de Débitos do Município de Balneário Camboriú, com data atualizada;
- Certidão Negativa de Débitos da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, com data atualizada;
- Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, com data atualizada;
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, com data atualizada;
- Certidão de Falência e Concordata, com data atualizada;
Para pessoa jurídica MEI:
- Documento com foto do responsável pela Pessoa Jurídica;
- CPF do responsável pela Pessoa Jurídica;
- Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (cartão CNPJ) ativo com sede em Balneário Camboriú;
- Certificado de Microempreendedor Individual com Comprovante da ocupação – CNAE expresso no cartão, relativa ao objeto do projeto inscrito no edital;
- Declaração de fatos impeditivos;
- Declaração de não parentesco;
- Declaração que não emprega menor;
- Certidão Negativa de Débitos do Município de Balneário Camboriú, com data atualizada;
- Certidão Negativa de Débitos da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, com data atualizada;
- Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, com data atualizada;
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, com data atualizada;
- Certificado de Regularidade do FGTS – CRF com data atualizada
- Certidão de Falência e Concordata, com data atualizada;
As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública. Caso o agente cultural esteja em débito com algum ente público, municipal, estadual, ou federal, não será possível o recebimento dos recursos de que trata o edital.
Na hipótese de inabilitação de algum dos selecionados, será convocado outro agente cultural para apresentar os documentos de habilitação, obedecendo a ordem editalícia.
