A Fundação Cultural de Balneário Camboriú torna público o resultado do final da Etapa de Habilitação dos projetos culturais inscritos no Edital nº 016/2025/FCBC – LIC 2026 e convoca os próximos selecionados, conforme item 6.7 do edital.
Após o período recursal, findado em 10/04, os recursos impetrados foram analisados e 07 protocolos foram habilitados. Os protocolos 13.680/2026 e 13.710/2026 permaneceram não habilitados.
A listagem final com a relação dos habilitados e os próximos selecionados segue ao final desta notícia.
Os projetos habilitados seguem para etapa de assinatura do Termo de Execução Cultural e depósito em conta bancária.
Etapa de Habilitação – Suplentes
Os protocolos 13.758/2026 e 13.697/2026 deverão enviar pelo mesmo Protocolo 1Doc da inscrição do projeto, os seguintes documentos obrigatórios, em cumprimento ao item 6.3 do edital, no período de até 3 (três) dias úteis, no caso até 16/04/2026 (quinta-feira). Após este período não será aceito mais nenhuma documentação.
As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública. Caso o agente cultural esteja em débito com algum ente público, municipal, estadual, ou federal, não será possível o recebimento dos recursos de que trata o edital.
Para pessoa física:
Cópia do documento com foto;
Cópia do CPF;
Comprovante de PIS/PASEP ou NIS;
Comprovante de residência (água, luz, telefone, gás) em nome do proponente, ou declaração assinada por terceiro junto com o comprovante de residência em nome deste.
Declaração de residência na cidade de Balneário Camboriú;
Declaração de fatos impeditivos;
Declaração de não parentesco;
Certidão Negativa de Débitos do Município de Balneário Camboriú, com data atualizada;
Certidão Negativa de Débitos da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, com data atualizada;
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, com data atualizada;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, com data atualizada;
Certidão de Falência e Concordata, com data atualizada;
Na hipótese de inabilitação de algum dos selecionados, será convocado outro agente cultural para apresentar os documentos de habilitação, obedecendo a ordem, conforme itens editalícios.
