O Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, órgão colegiado deliberativo, consultivo, fiscalizador e normativo, integrante da estrutura básica da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, se constitui no principal espaço de participação social de caráter permanente na estrutura do Sistema Municipal de Cultura – SMC.
Tem como principal atribuição, com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura – CMC, elaborar, acompanhar a execução, fiscalizar e avaliar as políticas públicas de cultura, consolidadas no Plano Municipal de Cultura – PMC.
Os integrantes do CMPC que representam a sociedade civil são eleitos democraticamente pelos respectivos segmentos e têm mandato de dois anos.
COMPONENTES DO CMPC – ACESSE AQUI
ATAS DO CMPC – ACESSE AQUI
DOCUMENTOS OFICIAIS DO CMPC ACESSE AQUI
Outros documentos:
Cria o Conselho Municipal de Política Cultural (Art. 37) – Lei Municipal Nº 3.796/2015
Regimento Interno do CMPC – Decreto N. 8895/2019
Institui o Plano Municipal de Cultura – Lei N. 3809/2019
Estatuto da Fundação Cultural de Balneário Camboriú – Decreto N. 8076/2016
Nomeia os membros da gestão 2018/2020 do CMPC – Decreto N. 9059/2018
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