Publicações legais
Legislação
- Decreto nº 10.839/22 - Regulamenta a Lei nº 4.640, de 25 de maio de 2022, dispões sobre as manifestações de Arte e Cultura Popular ao ar livre nos logradouros públicos do Município de Balneário Camboriú
- Lei nº 4.640/22 - Dispõe sobre as manifestações de arte e cultura popular ao ar livre nos logradouros públicos do Município de Balneário Camboriú
- Decreto nº 9.322/2019 - Regulamenta para exercício comercial e respectivo funcionamento da Feira Livre, Feira de Arte, Artesanato e Antiguidades, Feira de Eventos Culturais e Feira de Hortifrutigranjeiros, realizadas com apoio do Poder Público no Município de Balneário Camboriú
- Lei nº 4.746/23 - Dispõe sobre organização e funcionamento das Feiras Livres existentes no Município de Balneário Camboriú
- Lei º 4.653/2022 - Denomina de "Complexo Cultural Júlio Batschauer Filho" o que corresponde a Praça Bruno Nitz, o Teatro Municipal Bruno Nitz e a extensão da feira da Rua 200.
- DECRETO Nº 11.660, DE 09 DE ABRIL DE 2024. "Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural de Balneário Camboriú, e dá outras providências".
- Cria o Conselho Municipal de Política Cultural (Art. 37) – Lei Municipal Nº 3.796/2015
- Regimento Interno do CMPC – Decreto N. 8895/2019
- Institui o Plano Municipal de Cultura – Lei N. 3809/2019
- Estatuto da Fundação Cultural de Balneário Camboriú – Decreto N. 8076/2016
- Lei nº 3750, de 29 de dezembro de 2014. "Dispõe sobre o incentivo e fomento à cultura para a realização de projetos culturais, e dá outras providências".
- Lei nº 4.681, de 16 de setembro de 2022. Altera e revoga dispositivos que menciona, da Lei Municipal nº 3.584, de 22 de julho de 2013, que "Institui o Festival da Canção de Balneário Camboriú, e dá outras providências."
- Lei nº 3584, de 22 de julho de 2013. "Institui o Festival da Canção de Balneário Camboriú e dá outras providências".