A Fundação Cultural de Balneário Camboriú, no uso de suas atribuições, conforme Lei 2397/2004 emite Instrução Normativa nº SBI/BC 005/2021 FCBC que estabelece os procedimentos para a execução, o acompanhamento e a prestação de contas dos projetos culturais premiados no Edital 001/2021 LIC Prêmio, desenvolvidos em conformidade com a Lei Municipal nº 3.750, de 29 de dezembro de 2014, e recursos financeiros do Fundo Municipal de Cultura, instituído pela Lei Municipal no. 3796/2015.
