08 de outubro de 2024:
PNAB – CULTURA VIVA – Edital 011/2024 – RESULTADO
A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, representada pela presidente Denize Aparecida Rodrigues da Costa Leite, torna público o RESULTADO FINAL da fase de Seleção das entidades e projetos inscritos no Edital Chamamento Público nº 011/2024 – Edital para o desenvolvimento da “REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ” por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014. elaborado com base na Lei nº 4.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade) e Decreto Municipal Nº 11.741/2024.
O Edital Público nº 011/2024 recebeu apenas uma, 01, inscrição, Protocolo nº 87.952/2024, na Plataforma 1Doc.
A entidade deixa de comprovar atividades culturais continuadas para ser certificada como Ponto de Cultura, uma vez que não colheu da oportunidade da inscrição para enviar material necessário para análise, como portfólio ou outros materiais de comprovação das atividades culturais desenvolvidas pela entidade há pelo menos 3 (três) anos.
Conforme consta no edital, item 3.3 “Caso a entidade não seja certificada e não obtenha a pontuação mínima necessária para pré-certificação como Ponto de Cultura, conforme indicado no item 3.2., I, o projeto será desclassificado. Logo, por conseguinte, desclassifica-se o projeto e não certifica-se a Entidade inscrita como Ponto de Cultura, de acordo com os preceitos da Política Nacional de Cultura Viva Lei nº 13.018/2014.
Balneário Camboriú, 8 de outubro de 2024
DENIZE APARECIDA RODRIGUES DA COSTA LEITE
Presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú
16 de agosto de 2024:
Edital nº 011/2024/PNAB – Cultura Viva – Inscrições abertas
A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, torna pública a abertura de prazo para inscrições de projetos artísticos e culturais a serem desenvolvidos neste município, que cumpram os termos do Edital nº 011/2024/PNAB – Cultura Viva, em conformidade com Lei Federal nº 14.399/2022 (Lei PNAB), Lei nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva – PNCV) e demais legislações pertinentes.
As inscrições dos projetos culturais são gratuitas e deverão ser realizadas digitalmente via sistema de Protocolo disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú entre os dias 19/08/2024 até 18/09/2024. O assunto a ser procurado na Plataforma 1Doc é FCBC – Inscrições Edital 011/2024/PNAB – Cultura Viva.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) visa estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada nos próximos 5 anos, conforme legislação federal e demais normativas publicadas pelo Ministério da Cultura (MinC). Através da PNAB será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. A PNCV tem como base a parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no campo da cultura, com o objetivo de ampliar o acesso da população brasileira às condições de exercício dos direitos culturais.
