23/10/2024 – PNAB – CULTURA VIVA – Edital nº 014/2024 – RESULTADO
A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, representada pela presidente Denize Aparecida Rodrigues da Costa Leite, torna público o resultado da Fase de Seleção das entidades e projetos inscritos no Edital Chamamento Público nº 014/2024 – Edital para o desenvolvimento da “REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ” por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, elaborado com base na Lei nº 4.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade) e Decreto Municipal Nº 11.741/2024.
Não houve inscrições para o Edital nº 014/2024/PNAB.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) visa estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada nos próximos 5 anos, conforme legislação federal e demais normativas publicadas pelo Ministério da Cultura (MinC). Através da PNAB será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. A PNCV tem como base a parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no campo da cultura, com o objetivo de ampliar o acesso da população brasileira às condições de exercício dos direitos culturais.
DENIZE APARECIDA RODRIGUES DA COSTA LEITE
Presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú
15/10/2024 – Edital nº 014/2024/PNAB – Cultura Viva
A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, torna pública a abertura de novo prazo para inscrições de projetos artísticos e culturais a serem desenvolvidos neste município, que cumpram os termos do Edital nº 014/2024/PNAB – Cultura Viva, em conformidade com Lei Federal nº 14.399/2022 (Lei PNAB), Lei nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva – PNCV) e demais legislações pertinentes.
As inscrições dos projetos culturais são gratuitas e deverão ser realizadas digitalmente via sistema de Protocolo disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú entre os dias 16/10/2024 até 22/10/2024. O assunto a ser procurado na Plataforma 1Doc é FCBC – Inscrições Edital 014/2024/PNAB – Cultura Viva.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) visa estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada nos próximos 5 anos, conforme legislação federal e demais normativas publicadas pelo Ministério da Cultura (MinC). Através da PNAB será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. A PNCV tem como base a parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no campo da cultura, com o objetivo de ampliar o acesso da população brasileira às condições de exercício dos direitos culturais.
