A Fundação Cultural de Balneário Camboriú publica retificação do Edital nº 015/2024 – Lei de Incentivo à Cultura (LIC 2025)
A retificação do edital que selecionará projetos artísticos e culturais a serem desenvolvidos no município de Balneário Camboriú foi realizada em decorrência do recente Parecer 064/2024/DECOR/CGU/AGU. Este parecer trouxe esclarecimentos sobre a incidência do Imposto de Renda em premiações concedidas a pessoas físicas no âmbito da legislação de fomento à cultura. Como resultado, não haverá mais retenção de Imposto de Renda na fonte para proponentes pessoa física contemplados no Edital LIC 2025.
A data de inscrição permanece até o dia 9 de fevereiro de 2025, exclusivamente pela plataforma on-line 1DOC (https://www.bc.sc.gov.br). As inscrições já realizadas e que atendem aos itens do edital retificado permanecerão válidas.
Dúvidas e Informações:
- E-mail: editais@culturabc.com.br
- Atendimento Presencial: Sede da Fundação Cultural (Rua 300, nº 50), de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.
- Telefone: (47) 3267-7011
- Prazo para dúvidas: Até 48 horas antes do término das inscrições.
- Atendimento em Libras: Para pessoas com deficiência auditiva, será disponibilizado intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), mediante agendamento pelo e-mail editais@culturabc.com.br, até cinco dias antes do fim do prazo de inscrição.
Sobre a LIC 2025
A Lei de Incentivo à Cultura (LIC) da Fundação Cultural de Balneário Camboriú é responsável por patrocinar, anualmente, projetos artísticos e culturais. Em 2025, serão selecionados 38 projetos de 12 áreas culturais, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Cultura. O montante total destinado ao edital é de R$ 1,7 milhão, com cotas de patrocínio que variam de R$ 30 mil a R$ 95 mil.
Os projetos selecionados deverão ser desenvolvidos entre maio e dezembro de 2025.
Para mais informações, consulte o edital completo ou entre em contato com a Fundação Cultural.
