Pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura, Lei Municipal nº 3.750, de 29 de dezembro de 2014, a Fundação Cultural de Balneário Camboriú distribui recursos municipais para o desenvolvimento de projetos culturais, lançando anualmente edital de concurso público, com recursos financeiros do Fundo Municipal de Cultura, instituído pela Lei Municipal no. 3796/2015.
