O Município de Balneário Camboriú, por meio da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, torna público o Edital nº 005/2026/FCBC/PNAB para premiação de pontos e pontões de cultura por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV).
Será distribuído o valor global de R$100.000,00 em 8 prêmios de R$12.500,00 para entidades jurídicas e coletivos informais que comprovem, no mínimo, dois anos de desenvolvimento de atividades culturais na comunidade local. Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Todo o processo de premiação é regido pelo disposto naLei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc), no Decreto nº 11.740/2023, Portaria MinC nº 200/2025, Portaria MinC nº 206/2025(Regulamentam a PNAB), naLei nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva), naInstrução Normativa MinC nº 1/2015, e naInstrução Normativa MINC nº 12/2024, ou em ato normativo correspondente em vigor (Regulamentam a PNCV), aplicando-se também oDecreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e o Marco Regulatório do Fomento à Cultura nº 14.903/2024.
