Resultado Preliminar – Lei Paulo Gustavo 2024

A Fundação Cultural de Balneário Camboriú torna público o resultado parcial do Edital 001/2024 de Seleção de Projeto Cultural de Audiovisual para firmar Contrato de Execução Cultural com recursos federais da Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo. Este resultado se refere à fase de análise do mérito cultural e oferece prazo de 3 dias úteis para recurso.

Conforme estabelecido no Anexo III – Critérios de seleção:

Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação dos projetos a maior nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida: A, B, C, D, E, F, G,H respectivamente.

Serão desclassificados os projetos que:
I – receberam nota 0 em qualquer dos critérios obrigatórios;
II – apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

O Formulário de Recurso deverá ser preenchido, assinado e encaminhado no mesmo protocolo de inscrição do proponente, dentro do prazo estabelecido em edital. Serão considerados intempestivos recursos impetrados fora do prazo.

Após findado o prazo recursal, os recursos recebidos serão analisados e o resultado final publicado até 02/03/2024.

DOWNLOAD DO RESULTADO (formato pdf)

DOWNLOD DO FORMULÁRIO DE RECURSO (formato word)

06/02/2024 – Portaria Nº 002/2024/FCBC – Comissão de Seleção Edital 001/2024 Audiovisual LPG

A Presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, resolve indicar os membros para compor a Comissão de Seleção, selecionados
entre os curadores credenciados pelo Edital 010/2023 – Chamamento Público de Pareceristas
Culturais, constituída especificamente para o Edital 001/2024 Audiovisual LPG, que será composta por 1 (um) membro titular e uma
Coordenação, representada pela Diretoria de Interação Cultural da FCBC:

Membros:
Kelly Cristina de Souza dos Santos
Coordenação: Cristina Aparecida Machado Bitencourt (Matrícula 126.307)

Denize Aparecida Rodrigues da Costa Leite
Presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú

EDITAL PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS “AUDIOVISUAL” APOIO DIRETO A PROJETOS CULTURAIS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024/FCBC – LEI PAULO GUSTAVO

A Fundação Cultural de Balneário Camboriú lança nesta sexta-feira, 12 de janeiro de 2024, o Edital 01/2024 de Audiovisual, elaborado com base na Lei Complementar Federal 195/2022, nos Decretos Federais 11.525/2023 e 11.453/2023 e no Decreto Municipal 11.342/2023.
Após o certame do Edital 005, em 2023, de Audiovisual da Lei Paulo Gustavo, restou o recurso federal no valor de R$ 70 mil reais, que será utilizado no Edital 01/2024 de Audiovisual, que contemplará com uma cota de R$ 70 mil reais um projeto cultural de Audiovisual, de produção de mini documentário de no mínimo 15 minutos, dedicado ao tema da memória e do patrimônio histórico-cultural de Balneário Camboriú, em comemoração ao 60º aniversário de emancipação política do município, completados em julho de 2024, para receber apoio financeiro, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar a produção Audiovisual do município de Balneário Camboriú.
As inscrições são gratuitas, iniciam dia 15, segunda-feira, e vão até o dia 26 de janeiro, pela Plataforma 1Doc, da Prefeitura de Balneário Camboriú, setor de Protocolo.

INSCRIÇÕES PRORROGADAS – ACESSE AQUI

Oficina de Execução de Projetos Culturais LPG

A Fundação Cultural de Balneário Camboriú vai promover a Oficina de Execução de Projetos Culturais LPG, para tirar as dúvidas dos agentes culturais contemplados nos editais lançados em 2023 para execução em 2024, de Audiovisual e de Demais Areas Culturais. A Lei Paulo Gustavo dispensa prestação de contas financeira, mas os proponentes devem manter toda a documentação fiscal referente à execução do projeto para eventuais futuras fiscalizações, e precisam entregar Relatório de Cumprimento do Objeto, ao final da execução do projeto contemplado. Para a oficina, a FCBC conta com a importante parceria da AMFRI. A ministrante é Bárbara Kristensen, produtora cultural do CIM-AMFRI. A oficina será online, pelo YouTube da Fundação Cultural, no dia 17 de janeiro, às 19h30min, totalmente gratuita.

Resultado Final – Editais 005/2023 e 006/2023 – Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, representada pela presidente Denize Aparecida Rodrigues da Costa Leite, após período recursal, em que foram recebidas e respondidas 9 (nove) impetrações de recursos, torna público o RESULTADO FINAL da fase de análise de mérito dos projetos artísticos e culturais a serem desenvolvidos neste município, inscritos e aprovados nos Editais 005/2023 e 006/2023, com recursos oriundos da Lei Complementar Federal nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo. Em conformidade com o item 14.1 dos Editais 005/2023 e 006/2023, houve o remanejamento de recursos para contemplar o suplente com o projeto com maior pontuação. O presente resultado é definitivo, em cumprimento ao item 13.12 dos Editais 005/2023 e 006/2023.

ATENÇÃO: Os proponentes contemplados deverão enviar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar desta publicação, de 06 a 10 de novembro de 2023, a documentação complementar obrigatória para a celebração do contrato, conforme item 15.1 dos Editais 005/2023 e 006/2023.

Para o envio da documentação complementar para contratação, o Proponente contemplado deverá utilizar-se do Protocolo de Inscrição do Projeto, na Plataforma 1Doc da Prefeitura de Balneário Camboriú, utilizando-se do mesmo Protocolo da inscrição.

Toda documentação deverá ser enviada em arquivo PDF e com data de validade vigente.

A Fundação Cultural considerará DESISTENTE o proponente que não efetuar a entrega da documentação complementar obrigatória no prazo estipulado, e procederá a imediata chamada do proponente SUPLENTE.

PESSOA FÍSICA
I – certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União;
II – certidão negativa de débitos relativas ao créditos tributários estaduais de Santa Catarina;
III – certidão negativa de débitos relativas ao créditos tributários municipais, expedidas pela Prefeitura de Balneário Camboriú;
II – certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;
IV – comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural;
V – Comprovante do PIS/PASEP.

A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais:
I – pertencentes à comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense; ou
II – pertencentes à população nômade ou itinerante.

PESSOA JURÍDICA
I – inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
II – atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;
III – certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos;
IV – certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
V – certidões negativas de débitos estaduais e municipais, expedidas pela Prefeitura de Balneário Camboriú;
VI – certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CRF/FGTS;
VII – certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;

As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.

ANEXOS

Resultado Final Edital 005-2023 – PDF

Resultado Final Edital 006-2023 – PDF

Resultado Parcial – Lei Paulo Gustavo

A Fundação Cultural torna público o resultado parcial dos Editais 05/2023 e 06/2023 de Seleção de Projetos Culturais para firmar Contrato de Execução Cultural com recursos federais da Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo. Este resultado se refere à fase de mérito cultural, e oferece prazo de 3 dias úteis para recurso.

Conforme estabelecido no Anexo III – Critérios de seleção:

Serão considerados aptos os projetos que receberem nota final igual ou superior a 40 pontos.

Serão desclassificados os projetos que:

  • I – receberam nota 0 em qualquer dos critérios obrigatórios;
  • II – apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Após findado o prazo, poderá ser remanejado recursos financeiros remanencentes de uma modalidade, categoria ou cota para outra, que tenha suplentes que atingiram a pontuação mínima, conforme a sua colocação, de acordo com Item 14.1 do Edital 05/2023 e Item 14.1 do Edital 06/2023.

EDITAL 005/2023

EDITAL 006/2023

FORMULÁRIO DE RECURSO

Lei Paulo Gustavo – resultado final da análise documental – Editais 05/2023 e 06/2023

Listagem final dos habilitados da fase documental dos Editais 005/2023 e 006/2023
A Fundação Cultural torna público o resultado final dos habilitados, após prazo recursal, dos Editais 005/2023 e 006/2023 de Seleção de Projetos Culturais para firmar Contrato de Execução Cultural com recursos federais da Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo. Este resultado se refere à fase de análise documental, e apenas os proponentes habilitados seguirão no certame para a fase de análise do mérito, em cumprimento aos editais da LPG.

Arquivos:

Resultado final análise documental Edital 005/2023 – Audiovisual (formato pdf)

Resultado final análise documental – Edital 006/2023 – Demais áreas culturais (formato pdf)

Lei Paulo Gustavo – resultado parcial dos Editais 05/2023 e 06/2023

A Fundação Cultural torna público o resultado parcial dos Editais 05/2023 e 06/2023 de Seleção de Projetos Culturais para firmar Contrato de Execução Cultural com recursos federais da Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo. Este resultado se refere à fase de análise documental, e oferece prazo de 3 dias úteis para recurso. Após findado o prazo, apenas os proponentes habilitados seguirão no certame, para a fase de análise do mérito, em cumprimento aos editais da LPG.

Arquivos:

Resultado Parcial Edital 005/2023 – Audiovisual (formato pdf)

Resultado Parcial Edital 006/2023 – Demais áreas culturais (formato pdf)

Formulário de Recurso (formato doc editável)

INSCREVA-SE ATÉ SÁBADO (16): LEI PAULO GUSTAVO

A Fundação Cultural de Balneário Camboriú, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Complementar Federal nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, de 08 de julho de 2022, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, nos Decretos Federais 11.525/2023 e 11.453/2023 e no Decreto Municipal 11.342/2023, torna pública a abertura de prazo para inscrições de projetos artísticos e culturais a serem desenvolvidos neste município.

EDITAL PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS “AUDIOVISUAL” APOIO DIRETO A PROJETOS CULTURAIS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023/FCBC – LEI PAULO GUSTAVO

DOWNLOAD DO EDITAL 005/2023 – AUDIOVISUAL

DOWNLOAD DOS ANEXOS EDITAL 005/2023 – AUDIOVISUAL

EDITAL PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS “DEMAIS ÁREAS CULTURAIS” APOIO DIRETO A PROJETOS CULTURAIS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2023/FCBC – LEI PAULO GUSTAVO

DOWNLOAD DO EDITAL 006/2023 – DEMAIS ÁREAS CULTURAIS

DOWNLOAD DOS ANEXOS EDITAL 006/2023 – DEMAIS ÁREAS CULTURAIS