AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – SERVIÇO DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA A SEMANA FARROUPILHA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 2023

INTERESSADA: FUNDAÇÃO CULTURAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Assunto: Comunicação de intenção de abertura de Processo de Dispensa de Licitação em conformidade com a Lei n° 14.133/2021.

O departamento de compras da FUNDAÇÃO CULTURAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (FCBC), em conformidade com o § 3º do inciso I e II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que esta entidade pretende realizar a contratação dos seguintes serviços:

Contratação de empresa capacitada para prestação dos serviços de engenharia para instalação e retirada de: poste com posto de transformador quadro de alimentação, iluminação do pavilhão de eventos de aproximadamente 80×40 metros, iluminação e pontos de alimentação para 15 barracas com pontos de alimentação elétrica, com todo fornecimento de material: 700 metros de cabo multiplexado 4x35mm, 40 projetores led 200w, 8 projetores 400w led, 20 lâmpadas led 30w com boca, 150 metros cabo pp 3×2,5mm, 30 tomadas 20 a, a ser instalados no pavilhão, tendas e estacionamento para o Acampamento Farroupilha de Balneário Camboriú nos dias 15 a 24 de setembro de 2023.

Eventuais interessados, podem apresentar Proposta de Preços no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para apresentação da Proposta de Preços: 28/08/2023.

A Proposta de Preços deverá ser enviada para o seguinte e-mail: compras.fcbc@bc.sc.gov.br

Outras informações poderão ser obtidas diretamente na Fundação Cultural de Balneário Camboriú:
Endereço: Rua 300, nº 50, Centro, Balneário Camboriú,
Email: compras.fcbc@bc.sc.gov.br
Telefone: (47) 3267-7011
Atendimento: das 13h às 18h

Balneário Camboriú – SC, 22 de agosto de 2023.

DENIZE APARECIDA RODRIGUES DA COSTA LEITE
Presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Fundação Cultural de Balneário Camboriú esclarece que realização das ações culturais Curta-metragem ficcional “Eles não são estrangeiros”, que está sendo divulgada como sendo patrocinada pela Fundação Cultural de Balneário Camboriú, restam irregulares quanto à Lei de Incentivo à Cultura – LIC, posto que o proponente não cumpriu o contrato firmado com Administração Pública Municipal, ao não realizar a entrega do produto final objeto da proposta apresentada e contemplada no certame do Edital 007/2021. Por este motivo, o caso desse proponente se encontra em Procedimentos de Tomada de Contas Especial.
Sendo assim, o nome da Fundação Cultural de Balneário Camboriú não pode ser utilizado como patrocinador do referido projeto, assim como é irregular a utilização dos logotipos da Administração Pública Municipal e da Lei de Incentivo à Cultura nos materiais de divulgação do filme, visto que este não foi entregue nos termos do contrato firmado.
Esclarecemos ainda que o proponente foi notificado para que proceda a retirada dos logotipos da Lei de Incentivo à Cultura – LIC, da Fundação Cultural de Balneário Camboriú e da Administração Pública Municipal de Balneário Camboriú do filme e dos materiais de divulgação do mesmo, assim como a retirada dos textos que vinculam a Prefeitura de Balneário Camboriú, a Fundação Cultural, e do edital da LIC dos releases, materiais de divulgação em eventos, sites de notícias e redes sociais de produtores e divulgadores.

Cumpre informar que aqueles que utilizam indevidamente marcas, logotipos, siglas do Município e da Fundação Cultural de Balneário Camboriú podem incorrer no crime de falsificação do selo ou sinal público, conforme disposto no parágrafo inciso III, §1º do artigo 296 do Código Penal, bem como poderão responder por fraude nos termos do artigo 5º, IV, “d” da Lei Federal 12.846/13, ficando sujeitos as penalidades decorrentes.

RESULTADO FINAL DO EDITAL PRÊMIO DE LITERATURA ÁLVARO ANTÔNIO DA SILVA 003/2023

A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, representada pela presidente Denize Aparecida Rodrigues da Costa Leite, após período recursal, em que foi recebida e respondida uma impetração de recursos, torna público o RESULTADO FINAL da fase de análise de mérito dos projetos literários inscritos e aprovados no Edital de Concurso Público nº 003/2023 Prêmio Álvaro Antônio da Silva de Incentivo a Publicações de Obras Relacionadas à Memória e ao Patrimônio Histórico Cultural de Balneário Camboriú, assim como a Ata da reunião de análise de recurso, em cumprimento ao texto editalício.
O presente resultado é definitivo, não cabendo mais recurso, de acordo com o item 8.5 do Edital 003/2023.

DOWNLOAD DO RESULTADO FINAL (FORMATO PDF)

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APOIO À 11ª FESTA FARROUPILHA– Edição 2023

EDITAL Nº 004/2023 FCBC

Chamamento público para formalização de apoiadores culturais, com pessoas físicas ou jurídicas, para a Edição 2023 da Festa Farroupilha promovido pela Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú através da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, em conformidade com as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei nº 4120 de 26 de abril de 2018 que, “Institui a Semana Farroupilha em Balneário Camboriú e inclui no calendário oficial do município.” Este Edital e seus anexos estarão disponíveis, a partir de 04 de agosto de 2023, no site da FCBC: www.culturabc.com.br

Download do Edital (formato pdf)

Download do Anexo 1 (formato word)

INSCREVA-SE AQUI (Google forms)

Resultado do Edital de Concurso Público nº 003/2023 Prêmio Álvaro Antônio da Silva

A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, torna público o RESULTADO da fase de análise de mérito dos projetos literários a serem desenvolvidos neste município, inscritos e habilitados no Edital de Concurso Público nº 003/2023 Prêmio Álvaro Antônio da Silva de Incentivo a Publicações de Obras Relacionadas à Memória e ao Patrimônio Histórico-Cultural de Balneário Camboriú, com recursos financeiros da FCBC, em conformidade com Lei Municipal nº 3.750, de 29 de dezembro de 2014, e oferece prazo até o dia 03 de agosto para impetração de recurso.

O presente resultado cumpre o item 6.10 do edital: 6.10. Cada jurado deverá apresentar uma planilha de notas de acordo com os critérios propostos neste Edital (itens 6.7 e 6.8), sendo que a nota máxima de cada obra será de 100 pontos e a nota mínima, 70 pontos. As obras que não atingirem a nota mínima serão automaticamente desclassificadas. Logo, foram somadas as notas atribuídas pelos 4 analistas, restando a nota máxima de cada obra de 400 pontos e a nota mínima (de corte), 280 pontos.

Sobre o recurso: De acordo com o edital: 8.2 Poderá ser interposto RECURSO da decisão da seleção à Comissão de Seleção, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do Resultado da Seleção no site da FCBC (www.culturabc.com.br). 8.3 O Recurso deverá ser encaminhado através de formulário próprio a ser disponibilizado pela FCBC e deverá ser enviado pelo https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=8. O Recurso deverá chegar à FCBC até o prazo final estabelecido no item 7 e não será aceito de outra forma que não seja por 1 DOC. 8.4 No Recurso encaminhado não serão aceitos outros documentos complementares sobre o projeto que não foram apresentados na primeira etapa. 8.5 O pedido de Recurso será avaliado pela COMISSÃO AVALIADORA e respondido através de Ata, publicada no site da FCBC, conforme endereço destacado no item 9.3. A decisão, neste caso, terá caráter definitivo e não será objeto de reexame.

O proponente que desejar recursar, deve fazê-lo na continuidade do Protocolo de Inscrição, na Plataforma 1Doc. O mesmo Protocolo acompanhará todo o processo, até o fim do certame.

A publicação do resultado final se dará em 10 de agosto de 2023.

DOWNLOAD DO RESULTADO (FORMATO PDF)

DOWNLOAD DO FORMULÁRIO DE RECURSO (FORMATO DOC)

Portaria nº 012/FCBC, de 19 de julho de 2023

A Presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve indicar os membros representantes para compor a Comissão de Credenciamento, órgão transitório, de deliberação colegiada, constituído especificamente para o Chamamento Público nº 009/2023 – PMBC – Credenciamento de Prestadores de Serviços Artístico-Culturais para o Município De Balneário Camboriú, que será composta por:
• Cristina Aparecida Machado Bitencourt, diretora de Interação Cultural da Fundação Cultural de Balneário Camboriú;
• Lilian Fernanda Martins Camargo, diretora de artes da Fundação Cultural de Balneário Camboriú; e
• Haydée Assanti, servidora da Fundação Cultural de Balneário Camboriú.

Denize Aparecida Rodrigues Leite
Presidente Interina da Fundação Cultural de Balneário Camboriú

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – AQUISIÇÃO DE MICROFONES

INTERESSADA: FUNDAÇÃO CULTURAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Assunto: Comunicação de intenção de abertura de Processo de Dispensa de Licitação em conformidade com a Lei n° 14.133/2021.
O departamento de compras da FUNDAÇÃO CULTURAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (FCBC), em conformidade com o § 3º do inciso I e II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que esta entidade pretende realizar a aquisição dos seguintes materiais:

02 (DOIS) MICROFONES COM FIO SHURE MODELO SM58

Eventuais interessados, podem apresentar Proposta de Preços no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para apresentação da Proposta de Preços: 27/07/2023.

A Proposta de Preços deverá ser enviada para o seguinte e-mail: compras.fcbc@bc.sc.gov.br

Outras informações poderão ser obtidas diretamente na Fundação Cultural de Balneário Camboriú:
Endereço: Rua 300, nº 50, Centro, Balneário Camboriú),
Email: compras.fcbc@bc.sc.gov.br
Telefone: (47) 3267-7011
Atendimento: das 13h às 18h

Balneário Camboriú – SC, 19 de julho de 2023.

DENIZE APARECIDA RODRIGUES DA COSTA LEITE
Presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – AQUISIÇÃO DE TANQUES


INTERESSADA: FUNDAÇÃO CULTURAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Assunto: Comunicação de intenção de abertura de Processo de Dispensa de Licitação em conformidade com a Lei n° 14.133/2021.
O departamento de compras da FUNDAÇÃO CULTURAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (FCBC), em conformidade com o § 3º do inciso I e II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que esta entidade pretende realizar a aquisição dos seguintes materiais:

01 (UM) TANQUE INOX TSMINI 30 LITROS COM VALVULA

Eventuais interessados, podem apresentar Proposta de Preços no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para apresentação da Proposta de Preços: 27/07/2023.

A Proposta de Preços deverá ser enviada para o seguinte e-mail: compras.fcbc@bc.sc.gov.br

Outras informações poderão ser obtidas diretamente na Fundação Cultural de Balneário Camboriú:
Endereço: Rua 300, nº 50, Centro, Balneário Camboriú),
Email: compras.fcbc@bc.sc.gov.br
Telefone: (47) 3267-7011
Atendimento: das 13h às 18h

Balneário Camboriú – SC, 19 de julho de 2023.

DENIZE APARECIDA RODRIGUES DA COSTA LEITE
Presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú

Inscrições para o credenciamento de artistas estão abertas até 14 de agosto

Até 14 de agosto, estão abertas as inscrições para interessados em prestar serviços artístico – culturais ao Município de Balneário Camboriú. As inscrições devem ser feitas na plataforma on-line 1Doc, acessada pelo site da Prefeitura (https://www.bc.sc.gov.br), no ícone Protocolo.
As informações sobre o credenciamento de prestadores de serviços artístico-culturais, os requisitos para participar e a documentação necessária estão no edital Chamamento Público n° 009/2023, publicado na quarta-feira (12) no site da Prefeitura de Balneário Camboriú, na aba Licitações, e podem ser lidas também no link https://tinyurl.com/4cvbzp8k. Dúvidas sobre o chamamento público devem ser enviadas ao e-mail credenciamento@culturabc.com.br, até 48 horas antes do prazo final de inscrição.
O credenciamento é lançado anualmente e possibilita que a Administração Municipal contrate artistas para apresentações ou para a execução de trabalhos artísticos em eventos. Estão aptos a se credenciar pessoas jurídicas e pessoas físicas, maiores de 18 anos, com comprovada atividade cultural e atuação de, no mínimo, dois anos nas áreas de música, dança, teatro, interpretação em Libras, audiovisual, artes visuais, graffiti, fotografia, artes populares e circo, cerimonial, locução de eventos, produção de eventos, assistência de palco e eventos, operação de sonorização, operação de iluminação, sonoplastia e pintura artística em alturas com técnicas de graffiti.
Pelo credenciamento, todas as secretarias municipais, autarquias e fundações podem solicitar a contratação desses serviços, movimentando a economia da cultura e gerando renda aos artistas. A remuneração aos credenciados varia conforme a categoria artística, o tempo de apresentação e a quantidade de pessoas envolvidas na apresentação (os valores estão no edital).


Inscrições

Devem ser feitas pela Plataforma 1Doc, ou no link https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=8, selecionando o assunto Credenciamento de Serviços Artísticos Culturais (Pessoa Física) ou Credenciamento de Serviços Artísticos Culturais (Pessoa Jurídica). Deve ser preenchida a ficha de inscrição e anexada a documentação solicitada em formato PDF. Para usar a plataforma on-line, é preciso se cadastrar.

COMO EFETUAR SUA INSCRIÇÃO:

Acesse https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=8

Escolha o assunto: Credenciamento de Serviços Artísticos Culturais – Pessoa física ou Jurídica

Informe toda a documentação solicitada e envie seu protocolo.

DOWNLOADS

Acesse aqui os Anexos

Acesse aqui o Edital

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Publicação oficial: https://www.bc.sc.gov.br/licitacao.cfm?codigo=1955

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Fundação Cultural de Balneário Camboriú esclarece que realização das ações culturais exposição Mãos à Obra e audiovisual Ninguéns, que estão sendo divulgadas como apresentações da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, restam irregulares quanto à Lei de Incentivo à Cultura – LIC, posto que ambos os proponentes não cumpriram os contratos firmados com Administração Pública Municipal, ao não realizarem a entrega dos produtos finais objetos das propostas apresentadas e contempladas nos certames do Edital 005/2019 LIC e Edital 001/2021 LIC respectivamente. Por este motivo, os proponentes se encontram em dívida ativa com o Município, após tramitação regular de Procedimentos de Tomada de Contas Especial.

Sendo assim, o nome da Fundação Cultural de Balneário Camboriú não pode ser utilizado como patrocinador dos referidos projetos, assim como é irregular a utilização dos logotipos da Administração Pública Municipal e da Lei de Incentivo à Cultura nos materiais de divulgação da exposição e do filme, visto que estes não foram entregues nos termos dos contratos firmados.

Esclarecemos ainda que ambos os proponentes foram notificados para que procedam a retirada dos logotipos da Lei de Incentivo à Cultura – LIC, da Fundação Cultural de Balneário Camboriú e da Administração Pública Municipal de Balneário Camboriú e da frase ”A Fundação Cultural de Balneário Camboriú apresenta” das ações e dos materiais de divulgação das mesmas, assim como a retirada dos textos que vinculam a Prefeitura de Balneário Camboriú, a Fundação Cultural, e do edital da LIC dos releases, materiais de divulgação em eventos, sites de notícias e redes sociais de produtores e divulgadores.

Cumpre informar que aqueles que utilizam indevidamente marcas, logotipos, siglas do Município e da Fundação Cultural de Balneário Camboriú podem incorrer no crime de falsificação do selo ou sinal público, conforme disposto no parágrafo inciso III, §1º do artigo 296 do Código Penal, bem como poderão responder por fraude nos termos do artigo 5º, IV, “d” da Lei Federal 12.846/13, ficando sujeitos as penalidades decorrentes.