EDITAL Nº 012/2023 – CREDENCIAMENTO DE TENDAS DE GASTRONOMIA CULTURAL PARA 1º FESTIVAL ESTADO DE ROCK DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

A Presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, torna público aos interessados o Edital Nº 012/2023 – Credenciamento de Tendas de Gastronomia Cultural para o 1º Festival Estado de Rock de Balneário Camboriú. O 1º Festival Estado de Rock de Balneário Camboriú é uma proposta de levar o Rock a todos os cantos da cidade e tem como objetivo principal dar visibilidade à música urbana produzida cotidianamente em nossa cidade pelas Bandas de Rock.

Com o objetivo de valorizar a diversidade cultural de Balneário Camboriú expressa na comida de rua e de feira, e também as entidades e associações que contribuem para o desenvolvimento social e cultural da cidade, a ação pretende reunir diversas opções gastronômicas durante o 1º Festival Estado de Rock de Balneário Camboriú.

Poderão se inscrever entidades, associações, APP de núcleos infantis e escolares, igrejas e instituições que tenham uma atuação relevante para a construção da cidadania e da cultura da cidade, desde que apresentem parceiros da área da alimentação (bares, restaurantes, food-trucks e feirantes da cidade de Balneário Camboriú), em situação regular no município.

A inscrição é gratuita e feita através do preenchimento do Formulário de Inscrição para Banda e/ou Artista disponível no site da Fundação Cultural de Balneário Camboriú culturabc.com.br no período de 17 de novembro a 26 de novembro de 2023.

Edital de Gastronomia Estado de Rock (pdf)

Formúlario

PORTARIA nº 020/2023 FCBC de 17 de novembro de 2023 DO 12º FESTIVAL DA CANÇÃO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

A Presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve nomear os membros pareceristas, credenciados pelo Edital 002/2021 e convocados conforme Portaria nº 017/2023/FCBC de 27 de outubro de 2023, para compor a Comissão Julgadora, nas apresentações ao vivo, do 12º Festival da Canção de Balneário Camboriú. 

A Comissão Julgadora é órgão transitório, de deliberação colegiada, constituído especificamente para o Edital nº 007/2023, chamamento público para o 12º Festival da Canção de Balneário Camboriú, composta pelos jurados Andrea Carina Mengarda, Eduardo Carneiro da Silva, Helder Alves de Oliveira, Leticia Martins Dias e Luciano da Silva Candemil, como Produtor Executivo do evento.

Denize Aparecida Rodrigues da Costa Leite
Presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú

Currículo dos membros da Corpo de jurados

Andrea Mengarda – Curitiba/PR

Graduação em Música e Instrumento Violino na Escola de Música e Belas Artes do Paraná (Unespar/Campus Curitiba). Pós-graduada em Educação Musical com foco em Projetos Sociais Música. Atuou como violinista na Orquestra Noite de Gala, da TV CNT/GAZETA. Participou como violinista na Orquestra de MPB da Cidade de Curitiba/PR sob a regência do Maestro Roberto Gnatalli acompanhando grandes nomes da música brasileira. Participou como violinista convidada na Orquestra Sinfônica do Paraná, Orquestra Jovem de Joinville, Orquestra da Faculdade Estadual de Santa Catarina em Florianópolis. Participou de Oficinas de Música da Cidade de Curitiba PR, Festival de Música de Londrina PR, Festival de Inverno de Campos do Jordão SP. Excursionou com o Grupo Musical Edelweiss na Alemanha, Áustria e África do Sul. Lecionou violino na Escola de Música Municipal de São Bento do Sul e em Ciudad Del Leste (PY) para a comunidade Chinesa e Coreana. Professora e coordenadora do Projeto Orquestra de Cordas Fundação Solidariedade Campo Magro /Volvo/ Lei Rouanet. Professora e coordenadora do Projeto Música Patronato Santo Antônio São José dos Pinhais 2017- 2019. Andrea é analista de projetos culturais de Música do Governo Do Distrito Federal, na Secretaria De Estado De Cultura e Economia Criativa, do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura – FUNCULTURA, do Estado do Espírito Santo – Secretaria de Estado da Cultura SECULT, Município de Taubaté/SP e do Ministério da Cultura.

Eduardo Carneiro – São Paulo/SP

Eduardo Carneiro é gestor cultural, graduado em Comunicação Social pela Universidade Anhembi Morumbi, com pós-graduação em Gestão e Políticas Culturais pela Universidade de Girona na Espanha. É Analista de Projetos Culturais – Área de Música do Serviço Social da Indústria – SESI-SP e Supervisor de Projetos Culturais no Centro Cultural FIESP. Ao longo da carreira foi responsável pela área de música do Centro Cultural FIESP e pela curadoria musical da rede de teatros do Serviço Social da Indústria – SESI-SP no Estado de São Paulo, além da gestão da Orquestra Filarmônica SESI-SP, ao lado do renomado maestro João Carlos Martins. Hoje, atua como gerente no Instituto Baccarelli em São Paulo, espaço de referência na formação musical de jovens, na condução de projetos socioculturais. Implantou e desenvolveu os Núcleos de Música SESI-SP e foi responsável pela metodologia de ensino musical, para os 10 núcleos com cerca de 1.500 alunos participantes, com cursos gratuitos de Iniciação Musical e Camerata de Cordas, no aprimoramento de instrumentos como violino, viola de arco, violoncelo e contrabaixo acústico. Responsável pela produção da Mostra de Música Erudita SESI-SP, de forma simultânea, em 15 cidades por todo o Estado de São Paulo; Quartas Musicais, que apresenta o cenário musical da música popular brasileira, com renomados e novos artistas emergentes; Domingo na Paulista, com apresentações musicais que dialogam com o projeto da prefeitura de São Paulo; Ruas abertas, que aos domingos abre a Avenida Paulista, aos pedestres; Café com Música, proposta de uma interação intimista entre o público e o artista; Palco Aberto, que promove, valoriza e fomenta a cultura musical; e Palco Aberto, que oferece aos novos artistas, espaço para mostrar seus talentos musicais.


Helder Alves de Oliveira – Campina Grande/PB

Helder Oliveira fez parte da Camerata de Flautas do IFRN, com turnê pelo Nordeste.  Participou da 1ª Quinzena Barroca do RN e gravou um CD, que contém uma composição de sua autoria. Durante sua graduação em música na UFRN, participou de inúmeros recitais como pianista acompanhador e solista na UFRN e em festivais de corais. Fez parte do grupo Canto Dell’Arte para a apresentação da ópera Orfeu e Eurídice, de Gluck, no Teatro Alberto Maranhão, Natal-RN. Na UFRN, teve suas primeiras composições tocadas e fez arranjos para recitais do Curso de Iniciação Artística da UFRN, nos quais também participou como intérprete. Estudou composição, orquestração, contraponto e harmonia no Instituto Waldemar de Almeida, em Natal-RN. Fez curso técnico em piano da UFRN. Participou como solista e acompanhador de inúmeros recitais, master-classes e festivais nacionais. Integrou a equipe do Coral Infantil do IFRN, sob direção da professora Lourdinha Lima, e fez parte da gravação do CD desse coral e da edição do livro de partituras das músicas do CD. Em 2015, passou a integrar o projeto SESC Partituras, tendo suas obras apresentadas em concertos por todo o país. Em 2019, fez apresentações artísticas na Louisiana State University, EUA. Helder vem participando de festivais de música e sendo premiado em concursos de composição nacionais e internacionais. Suas obras têm sido tocadas e publicadas ao redor do mundo. Professor de piano, teoria, harmonia, análise, arranjo, história geral da música e história da MPB em diversas universidades brasileiras. É doutor em música pela UFRJ, pianista do Coral da Fiocruz, professor de piano, se apresenta regularmente na Igreja Adventista, rege um quarteto vocal de adolescentes e é professor de música do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, onde atualmente reside.

Letícia Dias – Rio de Janeiro/RJ

Cantora, produtora e parecerista cultural, é formada em Ciências Sociais pela UFRJ e em Música pela UNIRIO. Canta e produz o grupo vocal Equale, vencedor de melhor grupo de MPB no 29º Prêmio da Música Brasileira. Pesquisadora do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular, em que participou do inventário dos bens culturais imateriais: viola-de-cocho pantaneira (MS) e Jongo no Sudeste. Trabalha há quase 30 anos com corais de empresa na equipe do maestro Edu Morelenbaum e é gerente de projetos do selo SaladeSom. Atua como analista de editais culturais, de leis de incentivo e na curadoria de festivais de música, como Festival de Inverno de Garanhuns (2023), Festival de Música de Fortaleza (2023), Prêmio Funarte Festivais de Música 2022, III Festival da Canção da Paraíba, entre muitos outros. Desde 2022 é embaixadora do WME Awards (Women’s Music Event). Em agosto de 2023 produziu o concerto na Sala Cecília Meireles (RJ) com 300 vozes. Como cantora do Equale, gravou três álbuns e participou de inúmeros shows e turnês do grupo vocal que foi aclamado o melhor grupo de MPB no Prêmio da Música Brasileira de 2018, em cerimônia no Theatro Municipal do RJ.

Luciano Candemil

É doutor em música pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). É percussionista, compositor, professor, pesquisador e produtor. Atua na música popular, em especial com os ritmos de matrizes africanas, participando de shows, gravações, elaboração e execução de projetos culturais, oficinas e workshops, além de trabalhos acadêmicos em nível nacional e internacional. Como compositor tem diversos prêmios em festivais, discos gravados e composições interpretadas por outros artistas. Participou de todas as edições do Festival da Canção de Balneário Camboriú, como ouvinte, compositor, instrumentista, jurado e produtor, e mais uma vez, este ano, assume a produção executiva/musical, coordenando os trabalhos da Comissão Julgadora.

LPG – Convocação de Suplente

A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, em conformidade com o Edital 006/2023 – Demais Linguagem, com recursos oriundos da Lei Complementar Federal nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, procede a chamada dos proponentes suplentes abaixo relacionados, para que apresente a documentação obrigatória para contratação no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, impreterivelmente, conforme item 15.1 do Edital 006/2023.

Formação:
Protocolo 86.693/2023 – MELIZE DEBLANDINA ZANONI
Cota: R$ 15.000,00

Produção
Protocolo 85.661/2023 – GABRIEL GALLARZA ROSSI
Cota: R$ 20.000,00

Para o envio da documentação complementar para contratação, o Proponente contemplado deverá utilizar-se do Protocolo de Inscrição do Projeto, na Plataforma 1Doc da Prefeitura de Balneário Camboriú, utilizando-se do mesmo Protocolo da inscrição.

Toda documentação deverá ser enviada em arquivo PDF e com data de validade vigente.

A Fundação Cultural considerará DESISTENTE o proponente que não efetuar a entrega da documentação complementar obrigatória no prazo estipulado, e procederá a imediata chamada do proponente SUPLENTE.

PESSOA FÍSICA
I – certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União;
II – certidão negativa de débitos relativas ao créditos tributários estaduais de Santa Catarina;
III – certidão negativa de débitos relativas ao créditos tributários municipais, expedidas pela Prefeitura de Balneário Camboriú;
II – certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;
IV – comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural;
V – Comprovante do PIS/PASEP.

A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais:
I – pertencentes à comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense; ou
II – pertencentes à população nômade ou itinerante.

PESSOA JURÍDICA
I – inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
II – atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;
III – certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos;
IV – certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
V – certidões negativas de débitos estaduais e municipais, expedidas pela Prefeitura de Balneário Camboriú;
VI – certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CRF/FGTS;
VII – certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;

As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.

EDITAL Nº 011/2023 – CHAMAMENTO DE BANDAS DE ROCK PARA 1º FESTIVAL ESTADO DE ROCK DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

INSCRIÇÕES PRORROGADAS – ACESSE AQUI

A Presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, torna público aos interessados o Edital Nº 011/2023 – CHAMAMENTO DE BANDAS DE ROCK PARA 1º FESTIVAL ESTADO DE ROCK DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ. O 1º Festival Estado de Rock de Balneário Camboriú é uma proposta de levar o Rock a todos os cantos da cidade e tem como objetivo principal dar visibilidade à música urbana produzida cotidianamente em nossa cidade pelas Bandas de Rock – que fazem música de forma independente a partir de variações do gênero Rock tais como: pop, heavy, trash, medieval, punk, rockabilly, glam, grunge, soul, underground, blues, mangue bit, surf, skate, entre outras, nas modalidades autoral e cover/tributo. A ideia é fortalecer e dar visibilidade a cena do Rock em Balneário Camboriú como uma cultura musical para a cidade.

Poderão se inscrever Bandas e/ou Artista que executem/produzem músicas em todas as variações do gênero Rock, na modalidade autoral e na modalidade cover/tributo dos municípios que compõe a região da AMFRI.

A inscrição para o 1º Festival Estado de Rock é gratuita e feita através do preenchimento do Formulário de Inscrição para Banda e/ou Artista disponível no site da Fundação Cultural de Balneário Camboriú culturabc.com.br no período de 16 de novembro a 26 de novembro de 2023.

Download do Edital (PDF)

Formulário de inscrição

Definida ordem das apresentações ao vivo do 12º Festival da Canção de Balneário Camboriú

A Presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, no ato de suas atribuições legais e regulamentares, divulga o resultado do sorteio da ordem das apresentações ao vivo das noites 23/11 e 24/11 do 12º Festival da Canção de Balneário Camboriú. O sorteio ocorreu nesta tarde na sede da FCBC e foi transmitido ao vivo pelo perfil @culturabc. As apresentações ao vivo nas etapas eliminatórias estão previstas no Art. 11º do Edital 007/2023.

Confira abaixo

Ordem de Apresentação

Nota- 12 º Festival da Canção de Balneário Camboriú

Em virtude da desistência do participante do 12º festival da Canção de Balneário Camboriú, Marcelo de Oliveira Nunes, com a canção Deusa Negra, convocamos o primeiro suplente Tiago Brizolara da Rosa, canção Na Curva da Fortaleza. O suplente convocado deverá encaminhar documentação complementar em 3 dias úteis.
Comissão de Organização e Execução do 12º Festival da Canção de Balneário Camboriú

Canções classificadas para as apresentações ao vivo do 12º Festival da Canção de Balneário Camboriú

Decorrido o prazo legal de avaliação das canções inscritas no 12º Festival da Canção de Balneário Camboriú, pelo sistema 1Doc da Prefeitura de Balneário Camboriú, a Presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, no ato de suas atribuições legais e regulamentares, divulga o resultado do trabalho da Comissão de Triagem, composta pelos pareceristas de Música credenciados no Edital 002/2021, Ana Silveira Martins (Rio de Janeiro) e Bruno Madeira (São Paulo).

As 30 (trinta) canções selecionadas para as apresentações ao vivo nos dias 23 e 24 de novembro – etapas eliminatórias – e que concorrerão na 12º edição do Festival da Canção de Balneário Camboriú estão classificadas de acordo com a tabela abaixo. Os critérios de desempate foram previamente definidos pelo produtor executivo do 12º Festival, responsável pela condução dos trabalhos, doutor em Música, Luciano Candemil, credenciado pelo Edital 009/2023 – Credenciamento de Serviços Artísticos de Balneário Camboriú.

Este resultado é definitivo, de acordo com o Edital 007/2023, Art 7º §7º  As decisões da Comissão de Triagem serão soberanas e insuscetíveis de revisão, não cabendo, portanto, recurso.

As apresentações ao vivo nas etapas eliminatórias estão previstas no Art. 11º do Edital 007/2023, e a ordem de apresentação de cada semifinal (dias 23 e 24/11) será definida por sorteio público, que será realizado no dia 13 de novembro, segunda-feira, às 16h, na sede da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, na Rua 300, nº 50, ato aberto ao público, para qual convidamos a todos os interessados.

Todos os compositores classificados deverão enviar, no prazo de 3 (três) dias úteis, a declaração ECAD devidamente preenchida e assinada, no mesmo Protocolo da inscrição da canção classificada.

 Serão consideradas as declarações do ECAD já enviadas no ato da inscrição.

Todos os concorrentes classificados deverão enviar, no prazo de 3 (três) dias úteis, a Ficha de Instrumentação devidamente preenchida, no mesmo Protocolo da inscrição da canção classificada.

Acesse aqui a lista (formato pdf)

Anexos:

Resultado Final – Editais 005/2023 e 006/2023 – Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, representada pela presidente Denize Aparecida Rodrigues da Costa Leite, após período recursal, em que foram recebidas e respondidas 9 (nove) impetrações de recursos, torna público o RESULTADO FINAL da fase de análise de mérito dos projetos artísticos e culturais a serem desenvolvidos neste município, inscritos e aprovados nos Editais 005/2023 e 006/2023, com recursos oriundos da Lei Complementar Federal nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo. Em conformidade com o item 14.1 dos Editais 005/2023 e 006/2023, houve o remanejamento de recursos para contemplar o suplente com o projeto com maior pontuação. O presente resultado é definitivo, em cumprimento ao item 13.12 dos Editais 005/2023 e 006/2023.

ATENÇÃO: Os proponentes contemplados deverão enviar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar desta publicação, de 06 a 10 de novembro de 2023, a documentação complementar obrigatória para a celebração do contrato, conforme item 15.1 dos Editais 005/2023 e 006/2023.

Para o envio da documentação complementar para contratação, o Proponente contemplado deverá utilizar-se do Protocolo de Inscrição do Projeto, na Plataforma 1Doc da Prefeitura de Balneário Camboriú, utilizando-se do mesmo Protocolo da inscrição.

Toda documentação deverá ser enviada em arquivo PDF e com data de validade vigente.

A Fundação Cultural considerará DESISTENTE o proponente que não efetuar a entrega da documentação complementar obrigatória no prazo estipulado, e procederá a imediata chamada do proponente SUPLENTE.

PESSOA FÍSICA
I – certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União;
II – certidão negativa de débitos relativas ao créditos tributários estaduais de Santa Catarina;
III – certidão negativa de débitos relativas ao créditos tributários municipais, expedidas pela Prefeitura de Balneário Camboriú;
II – certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;
IV – comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural;
V – Comprovante do PIS/PASEP.

A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais:
I – pertencentes à comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense; ou
II – pertencentes à população nômade ou itinerante.

PESSOA JURÍDICA
I – inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
II – atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;
III – certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos;
IV – certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
V – certidões negativas de débitos estaduais e municipais, expedidas pela Prefeitura de Balneário Camboriú;
VI – certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CRF/FGTS;
VII – certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;

As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.

ANEXOS

Resultado Final Edital 005-2023 – PDF

Resultado Final Edital 006-2023 – PDF

(ERRATA) RESULTADO FINAL do CHAMAMENTO PÚBLICO N° 009/2023 – Credenciamento de Prestadores de Serviços Artístico-Culturais.

O Secretário de Compras da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú e a Presidente da Fundação Cultural do Município de Balneário Camboriú, no uso de suas atribuições legais torna público o resultado do CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS ARTÍSTICO-CULTURAIS, por ordem de classificação por categoria, para o Município de Balneário Camboriú.

ANEXOS

Artes Visuais

Audiovisual

Cerimonial

Circo

Dança

Graffiti

Música

Produção de Eventos

Teatro